A votação do projeto que autoriza o Município de Venâncio Aires a abrir crédito especial de R$ 15,19 milhões para viabilizar a proposta de compra do patrimônio do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) foi adiada durante a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 17. O pedido de vistas foi solicitado pelo vereador Diego Wolschick (PP), interrompendo a análise da matéria em plenário.
Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 67, de 23 de julho de 2026, deve retornar à pauta na próxima segunda-feira, dia 24, quando poderá ser novamente discutido e votado pelos vereadores.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a abertura de crédito especial, por meio de operação de crédito, no valor de R$ 15.190.000,00. O recurso seria incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na ação denominada “Aquisição de Imóvel”, utilizando recursos de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil.
Recursos da entrada
De acordo com a justificativa do projeto, o valor de R$ 15,19 milhões será destinado ao pagamento da entrada para a aquisição do imóvel do Hospital São Sebastião Mártir. O patrimônio foi avaliado em R$ 37,19 milhões, conforme laudo de avaliação mercadológica elaborado por empresa especializada.
O Executivo explica que o montante foi estimado considerando a necessidade de quitar operações de crédito consideradas de maior custo financeiro. A justificativa aponta que a operação de crédito já contratada pelo Município possui taxa efetiva de juros mensal inferior às taxas praticadas nos financiamentos atualmente contratados pelo hospital.
A estratégia apresentada é utilizar parte dos recursos para quitar empréstimos com maiores taxas de juros e maior número de parcelas vincendas. Segundo o Município, a medida permitiria reduzir os encargos financeiros e, consequentemente, o valor das parcelas mensais dos financiamentos.
Após o pagamento da entrada, o saldo remanescente da aquisição do imóvel seria parcelado em 55 parcelas mensais de R$ 400 mil, valor que ainda poderá ser ajustado, conforme a justificativa do projeto.
Outros projetos foram aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros projetos que estavam na pauta. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Everton Carlos Dias (PDT), que altera o Código de Meio Ambiente e de Posturas para estabelecer deveres de conservação, limpeza e segurança relacionados a imóveis abandonados ou em estado de abandono.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 70/2026, do Executivo, que autoriza a contratação temporária de um agente escolar, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de um ano, prorrogável por igual período.
O projeto que trata da contratação temporária prevê remuneração correspondente à Classe A, Nível 3, do quadro de cargos efetivos. A justificativa aponta que a contratação será utilizada para substituição decorrente da exoneração de servidor efetivo.
O Projeto de Lei nº 69/2026, também relacionado à contratação temporária de agente escolar, constava entre as matérias analisadas na sessão.
Moções
Também foram analisadas duas moções de apelo durante a sessão. O vereador Everton Carlos Dias (PDT) solicitou ao Governo do Estado uma nova etapa de desassoreamento do Arroio Castelhano, com ampliação das intervenções para trechos que ainda apresentam acúmulo de sedimentos, resíduos e obstáculos ao escoamento das águas. Já o vereador Nelsoir Battisti (PSD) pediu à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a recuperação e o fechamento dos buracos existentes no entroncamento da Rua Jacob Becker com a RSC-453, no bairro Coronel Brito.
FOTO: Willian Oliveira