A 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) entra nesta quinta-feira, 08, em dia decisivo na Cidade do Panamá. É no dia quatro que os textos são finalizados para submissão ao plenário e, assim, passem a fazer parte ou não, como decisão do tratado global. E é neste dia na COP10 que precisa ser resolvido o impasse sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. O evento da Organização Mundial da Saúde encerra no sábado, 10.
De acordo com a secretária da Comissão para Implementação da Convenção-Quadro no Brasil, Vera Luiza Costa e Silva, os países não entraram em consenso sobre se mantinham o grupo de trabalho ou se criariam um grupo de especialistas. O projeto de decisão deve abordar este encaminhamento e, como não houve consenso, dois subgrupos foram criados, um a favor do grupo de trabalho e outro a favor do grupo de especialistas, para que negociem entre si a linguagem a ser usada no projeto.
BRASIL
Outro projeto a ser finalizado e analisado é o que trata de meio ambiente. A sugestão de discutir o tema que não estava na agenda foi apresentada pelo Brasil e aceita pelos países. O texto está em negociação uma vez que todas as decisões da COP precisam ser tomadas em consenso. Juntamente com o meio ambiente, faz parte deste projeto o tema responsabilização que diz respeito a repassar para indústrias os custos dos prejuízos causados pelo tabaco, sejam eles de saúde, meio ambiente, direitos humanos entre outros. Em ambos os temas a dúvida é se ficará no produto final ou atingirá a cadeia de produção chegando ao produtor.
Segundo a secretária da Conicq, o tema da responsabilização deverá consumir grande parte do tempo e entrar noite adentro. “Sobre litígio o Brasil tem grande interesse nisso e está sendo prevista uma sessão noturna para continuar a discussão”, afirmou Vera referindo-se a ação civil pública proposta pela da Advocacia Geral da União sobre (AGU) em 2019 contra os maiores fabricantes de cigarro do Brasil requerendo o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de 26 doenças causadas pelo tabagismo ou a ele relacionadas, além de uma indenização pelos danos causados à coletividade.
O QUE MAIS
A secretária ainda revelou que está se trabalhando na declaração do Panamá, um documento que cada país sede apresenta com suas considerações sobre o tratado. No entanto, não mencionou qual tema seria.
Ainda há o tema futuro da implementação, chamado de artigo final, que exorta as partes a fazer para além do que está na Convenção. A restrição de venda de produtos a partir de determinada data de nascimento implementada pela Nova Zelândia, intitulada geração livre de tabaco, é um exemplo da implementação deste artigo. A decisão, segundo a secretária da Conicq, estará na formação de um grupo de trabalho para dar suporte aos países na criação de políticas “para estudarem a implementação com pontos de intersecção com outros tratados”.
