Os países integrantes do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Tabaco foram exportados a quitarem as suas contribuições durante a 3ª Reunião das Partes do protocolo (MOP3). Segundo o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), 23 países estavam com valores em aberto até o dia 30 de abril de 2023, somando US$ 2.655.285 milhões.
Durante a MOP3, foi anunciado que este número reduziu com o acerto feito pelo Brasil, Benin, Gâmbia, Hungria, Arábia Saudita e Togo. O Brasil devia US$ 1.305.991 milhões desde a adesão ao tratado em 2018, no entanto, consta como pendência o valor até 2021 de US$ 855.743 mil. A última parcela referente a 2022/23 no valor de US$ 450.248 mil não é considerada um valor em atraso.
O pagamento foi anunciado pelo embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, durante cerimônia de abertura da MOP3. Com papel de liderança que o país possui, a manifestação também foi uma forma de dar exemplo aos demais e incitá-los ao pagamento.
As medidas para reduzir as partes em atraso com o pagamento das contribuições fixas é um dos projetos de decisão a serem aprovados em plenário. Entre as sanções para os devedores, está a inelegibilidade para ocupar a mesa diretora e a impossibilidade de liderar grupos de trabalho.
Foto: Ana Alveo/OMS CQCT