O imbróglio jurídico da retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul motivou novas mobilizações em Venâncio Aires. Após protesto em frente ao Fórum, pais e representantes de escolas privadas realizaram manifestação na sessão da Câmara de Vereadores no inicio da noite desta segunda-feira, 26. O grupo defende a retomada das atividades presenciais na rede escolar, iniciadas na manhã desta segunda, e suspensas após nova decisão judicial. A situação engloba os decretos de distanciamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus.
Priscila Nothaft, foi uma das representantes do movimento, que destacou a necessidade de retomada das aulas. “Quem clama por proteção ao poder Judiciário gaúcho são as crianças. Viemos a público e pedimos que o Judiciário olhe para as crianças e reconheça o decreto pela retomadas das aulas presenciais.”
Diego Goethel, diretor de escola infantil privada, lembrou que são seguidos todos os protocolos de saúde para a proteção das crianças. “As crianças estão muito mais expostas ao vírus fora das escolas. Estamos seguindo todos os cuidados, precisamos trabalhar. É um movimento de pedido das escolas, dos pais, precisamos voltar, as crianças precisam da escola.”
A também proprietária de escola infantil, Daniela Monteiro da Silveira, afirmou que desde o ano passado as escolas estão fechadas. “Estamos na luta pela retomada das atividades presenciais desde o ano passado. A vacina é essencial para todos. Todos merecem a vacina sem distinção, mas muitos estão trabalhando, cumprindo as suas funções. As nossas crianças estão pagando um preço muito caro.”
O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Quintana (PDT) afirmou que o Legislativo Municipal defende a retomada das atividades nas escolas. “Nos engajamos nessa situação, já aprovamos uma moção sendo favoráveis à retomada das aulas presenciais.”
ESTADO
O governo do Estado informou na manhã desta segunda-feira, 26, que por força da decisão judicial publicada na noite de domingo, 25, as aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Sul. Ainda durante a madrugada desta segunda-feira,, 26, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou novo recurso contra as decisões judiciais, buscando a retomada das atividades presenciais de ensino, conforme anunciado na sexta-feira, 23, mediante novo decreto (nº 55.852/2021), que estendeu a cogestão também para a educação – única atividade que constava como exceção à adoção de protocolos regionais no Distanciamento Controlado.
O recurso enviado ao Judiciário nesta segunda destaca, ainda, que a decisão judicial, ao impedir o retorno das aulas presenciais independentemente da situação dos indicadores e das novas regras que o Poder Executivo venha a adotar durante a gestão da crise, retira o próprio poder regulamentador do Poder Executivo, substituindo-o por decisões judiciais tomadas no processo.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reforça que a gestão do sistema de Distanciamento Controlado é inerente à independência do Poder Executivo e está respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). “Razão pela qual reafirmamos a absoluta legalidade da implantação da cogestão no âmbito da educação. Por isso, estamos confiantes que ainda hoje teremos um desfecho positivo no tema”, acrescentou,
O Estado reafirma a legalidade do Decreto nº 55.852/2021, uma vez que a sua edição se deu diante de evidências científicas e com fundamentos técnicos e com respaldo jurídico nas decisões judiciais, as quais reconhecem a autonomia da gestão pelo Poder Executivo.
O despacho proferido na noite do domingo, 25, pelo desembargador relator Antônio Vinícius Amaro da Silveira antecipou, para esta segunda às 18h, a sessão de julgamento sobre a retomada das atividades presenciais de ensino, anteriormente prevista para quarta-feira, 28.