Iniciada no ano passado, a consulta popular para garantir indicações do contribuinte na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tem registrado baixa participação. Neste ano, apenas uma pessoa realizou cadastro e encaminhou sugestão de aplicação dos recursos. O encaminhamento ocorre de forma eletrônica, por meio do site da Prefeitura de Venâncio Aires. Apesar da única participação, o encaminhamento já estava contemplado no volumento orçamentário. A proposta enviada solicitava melhorias e mais investimentos em ruas centrais. A pauta já estava prevista no orçamento municipal para 2020, principalmente na rua Tiradentes que será recapeada até o início do próximo ano.
Apesar de abertas as possibilidades para participação popular na construção da peça orçamentária da Prefeitura de Venâncio Aires, a presença da comunidade é pequena nas discussões. O mesmo ocorre durante as audiências públicas que apresentam as receitas e despesas do poder público municipal. Alternativas são avaliadas pela gestão pública, principalmente para garantir a presença da comunidade nas discussões, bem como, maior quantidade de sugestões encaminhadas por meio do site.
Os encaminhamentos de iniciativas para serem incluídos no orçamento de 2020 deveriam ser cadastrados entre os dias 1º de agosto até 15 de setembro. “A participação popular foi pequena, inclusive nas audiências públicas que apresentaram o orçamento para a comunidade. É importante conhecer a realidade das finanças públicas,” argumenta a coordenadora do Controle Interno do Município, Janice Antoni.
ALTERAÇÕES
Buscando garantir maior participação da comunidade nas discussões sobre o orçamento público, a Prefeitura avalia alterar o horário de realização das audiências. Interessados podem sugerir melhores horários por meio da Ouvidoria do Município. A sugestão será registrada e poderá pautar a mudança para as próximas audiências, em 2020.
ORÇAMENTO
Para o próximo ano as receitas do Município alcançam R$ 297 milhões, com despesas de R$ 310 milhões, ou seja, o orçamento possui déficit de R$ 13,9 milhões. Apesar do desequilíbrio financeiro projetado, ao longo do próximo ano são mais de R$ 40 milhões planejados para obras. No total são R$ 30,2 milhões em investimentos previstos para iniciarem em 2020, e outros R$ 10,3 milhões em obras já andamento.