Dia a Dia

Giovane Wickert institui Gabinete de Gestão Integrada Municipal

Janine Niedermeyer
março10/ 2017

O Prefeito Giovane Wickert reeditou o decreto que instituiu o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. O documento datado de 16 de outubro de 2009, foi reeditado nesta semana devido a necessidade de uma maior participação e de um olhar mais comprometido e focado na segurança do município.

O grupo funcionará de forma colegiada com a finalidade de deliberar encaminhamentos e ações previstas no âmbito do Programa Nacional em Venâncio Aires. O GGI-M será formado por representantes de autoridades municipais responsáveis pela Segurança Pública e da Defesa Civil, bem como de pessoas envolvidas com Ações Sociais Preventivas, autoridades policiais estaduais, representantes do Ministério da Justiça e da Sociedade Civil Organizada.

O Comitê gestor do GGI-M tem entre seus objetivos fazer levantamento de dados estatísticos acerca dos indicadores sociais, estabelecer planos, sugestões de intervenção social e ainda discutir e propor legislação em coerência com os estudos a fim de obter as metas previstas no PRONASCI.

Wickert será o coordenador geral do Gabinete que tem como secretário executivo, o Coordenador de Trânsito e Segurança, Dário Martins.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing da Prefeitura de Venâncio Aires

Foto: Dario Martins (de pé) será secretário executivo e Wickert o coordenador geral

Dia a Dia

Susepe se compromete em solucionar problemas sanitários da penitenciária de Venâncio

Guilherme Siebeneichler
março10/ 2017

A notícia não é nova e tem gerado revolta na comunidade de Estância Nova, onde está instalada a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Desde 2015 os moradores do entorno denunciam a poluição de córregos por conta de vazamento da tubulação de esgoto do complexo. Sem soluções a unidade prisional até chegou a ser interditada, porém, diante da falta de vagas para os presos o Estado derrubou a determinação. Durante audiência pública na localidade, representantes do Executivo Municipal, Legislativo, Susepe, Judiciário e Brigada Militar, discutiram ações para resolver o problema da poluição.

Além do esgoto que corre na Sanga das Mulas, o recolhimento do lixo deixou de ser realizado pela Prefeitura, já que o espaço pertence ao Estado. O engenheiro da Susepe, Roni Porciúncula, afirmou que o órgão está realizando na próxima quarta-feira, 15, a abertura de pregão eletrônico para selecionar empresa que fará o recolhimento dos resíduos sólidos. Já para a poluição por esgoto, ele afirma que será aberta licitação para a contratação de empresa que fará o hidrojateamento dos dutos e garantir a retirada de lixo dos canos.

“São ações emergenciais que até o fim do mês queremos ter uma conclusão e realizar os trabalhos. É preciso deixar claro que a mesma preocupação da comunidade é da Susepe, porém, o Estado vive uma crise financeira e os recursos estão escassos,” explica Porciúncula.

O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), João Francisco Goulart Borges afirmou que o problema demostra a incompetência da empresa que realizou a obra da penitenciária. “A estrutura não tem capacidade para atender a demanda.” O magistrado afirmou ainda que aguarda relatório das necessidades de investimentos para buscar, inclusive, na comunidade recursos para realizar a obra. “Se precisar poderemos realizar uma campanha e buscar soluções para o problema,” ressalta.

A audiência pública foi realizada na tarde desta sexta-feira, 10, proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB), que cobrou a efetividade das promessas. “Vamos manter essa luta porque essa comunidade não pode conviver com uma situação ambiental assim.”

O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) também participou da reunião e destacou que o governo estadual não cumpriu com as contrapartidas feitas para a instalação do presídio. “Desde que a penitenciária foi instalada o Estado não cumpriu a sua parte. Não há má vontade do governo, mas precisamos cobrar o que foi prometido.”

Borges também lembrou que uma ação judicial foi encaminhada pelo Ministério Público para garantir o cumprimento das melhorias na área. O processo poderá inclusive aplicar multas na empresa responsável pelo investimento estadual. Os vereadores prometem manter contato com os representantes da Susepe para acompanhar o andamento dos processos.

Política

Câmara de Mato Leitão confirma devolução de R$ 338 mil das ‘sobras’

Janine Niedermeyer
março10/ 2017

O presidente da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, Elton Antônio Uhlmann (PMDB) oficializou nesta semana, através de ofício ao Executivo, a devolução de recursos não utilizados e empenhados no exercício financeiro do ano passado. O valor das chamadas ‘sobras’ que retornará aos cofres públicos em parcela única é de R$ 338.360,06.

Mesmo tendo como objetivo construir uma sede própria (terreno junto ao Centro Administrativo) o Legislativo optou em interromper o projeto nos últimos anos para auxiliar a Prefeitura em investimentos na educação e setor primário. A ‘sobra’ de 2015, por exemplo, foi usada na aquisição da área onde funcionará a Unidade Incubatório do Complexo Avícola da Dália Alimentos.

No documento remetido ao Executivo, na quarta-feira (8), o vereador Elton Uhlmann sugere a aplicação dos recursos de maneira exclusiva na aquisição da área para implantação do Condomínio Avícola Mato Leitão, outro projeto da Dália Alimentos.

O condomínio, criado no ano passado, é integrado por agricultores de Mato Leitão, Cruzeiro do Sul e Santa Clara do Sul. Um terreno para sediar o condomínio (produção de frangos) está em análise sendo que a negociação poderá ser finalizada em breve. O condomínio terá oito pavilhões com capacidade total para 275 mil aves/lote.

SOBRAS NO GOVERNO PASSADO
2013- R$ 267.962,09
2014- R$ 431.731.49
2015- R$ 333.271.45
2016- R$ 338.360,06

Fonte e Foto: Rêne Ruppenthal/ AI Câmara

Dia a Dia

Prefeitura vai cobrar impostos devidos pela Fenachim 2016

Guilherme Siebeneichler
março10/ 2017

A Festa Nacional do Chimarrão de 2016 já teve suas contas apresentadas e o relatório financeiro analisado. Porém, o setor de fiscalização da Prefeitura de Venâncio Aires identificou que não houve o pagamento de tributos durante a realização do evento. Conforme levantamento, R$ 22.652,70 não foram recolhidos e serão cobrados da entidade mantenedora da festa (Afenachim) e outras duas produtoras de shows por não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse montante deverá receber multa moratória de 2%, mais juros 1% ao mês e atualização monetária de 7,19%. Além disso, haverá penalidade pela sonegação, o valor final pode alcançar os R$ 50 mil.

O tributo deveria ser pago por conta da contratação de espetáculos artísticos, desta forma a cobrança será emitida em parte para a entidade realizadora da festa, bem como, produtores que contrataram os shows musicais. O auto de infração está sendo emitido pelo departamento de fiscalização da prefeitura, que após análise dos relatórios financeiros da festa do ano passado, constatou o não cumprimento de obrigação tributária.

Conforme a secretária da Fazenda, que autorizou a cobrança, a medida de análise do pagamento de tributos municipais será estendida para outras edições do evento. “Também vamos notificar os responsáveis pelas edições de 2014 e 2012 se forem encontradas irregularidades no pagamento dos impostos. Este trabalho objetiva cumprir a fiscalização tributária em todos os sentidos”, explica Jeanine Benkenstein.

A edição de 2014 teve como entidade mantenedora do evento a Associação Das Entidades da Comunidade (Assecom). Já a festa anterior, presidida pelo atual prefeito, Giovane Wickert (PSB), teve como entidade responsável a Associação Tradicionalista de Venâncio Aires (ATVA).

REGRA
A cobrança do ISS em shows e eventos culturais está prevista no Código Tributário Municipal. Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais e festivais possuem como base de cálculo 5% sob o custo do evento para o pagamento de tributos. Os serviços de entretenimento e diversão são enquadrados pela legislação municipal para o pagamento do imposto.

FOTO: Jansle Appel Junior/ CUCA Conteúdo

Dia a Dia

Pagamento do IPTU em cota única encerra nesta sexta-feira

Guilherme Siebeneichler
março10/ 2017

Além de 15% de desconto em cota única, quem pagar o IPTU até esta sexta-feira, 10, concorre também a prêmios. Um carro e duas motos serão sorteados no dia 11 de maio, durante os festejos de 126 anos do município.

Os carnês do IPTU foram entregues pelos Correios, quem não recebeu pode retirar o documento na agência dos Correios. No interior, os carnês ficam nos postos avançados. De acordo com a Secretaria da Fazenda até esta quinta-feira foram quitados mais de R$ 3 milhões.  Este ano, o valor do IPTU foi reajustado em 7,19% de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercados (IGPM).

Quem não quiser pagar em cota única, poderá pagar parcelado em oito vezes e garantir o desconto de 5% do bom pagador. A primeira parcela vence no dia 10 de março.

Educação

Aulas do EJA Intensivo em Mariante iniciam na terça-feira

Janine Niedermeyer
março10/ 2017

As aulas da turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) intensivo na comunidade de Vila Mariante iniciam na terça-feira, 14, e os interessados em participar devem estar às 18h30min no ginásio da escola.

De acordo com a Secretaria de Educação, uma sala será disponibilizada para a turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) intensivo na comunidade. O EJA funcionará em uma sala gentilmente cedida pela Escola Mariante das 19h até às 22h30min.

Para se inscrever é preciso ter mais de 23 anos. Interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Educação. As aulas iniciam na terça-feira, 14, e os interessados em participar devem estar as 18h30min no ginásio da escola Mariante.

Dia a Dia

Liberação da área do Distrito Industrial é tema de debate entre Krämer e Cairoli

Janine Niedermeyer
março10/ 2017

No dia 18 de janeiro, o vice-prefeito de Venâncio Aires, Celso Krämer acompanhado do secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo Nelsoir Battisti e o Coordenador da Defesa Civil Dário Martins estiveram em Porto Alegre reunidos com o secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos Raffaele Di Cameli.

A comitiva havia partido do município com um dossiê e um projeto para a criação de um novo Distrito Industrial que está projetado para ocorrer no lugar do Antigo Instituto Penal do Mariante (IPM).
Ansiosos para começarem os trabalhos na área e estar com ela regularizada e em posse do Município, o vice-prefeito Celso Krämer, o secretário Nelsoir Battisti e o coordenador Administrativo da pasta Marcos Hüttmann que estavam prestigiando a 18ª Expodireto Cotrijal, encontraram o Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli e pediram intervenção no caso para haver maior agilidade e desenrolar da situação.

Celso mostra-se confiante e aguarda os próximos contatos para aprofundar as negociações e achar a solução para selar o acordo para utilização da área o mais rápido possível, para que o Município possa começar a agilizar o processo e ocorrer o mais breve possível o repasse das áreas para as empresas que queiram se instalar no Município.

Krämer se diz satisfeito com a ida a Não-Me-Toque e a oportunidade de poder tratar de um assunto que se refere a vinda de novas empresas e também do assunto que aborda o Novo Distrito Industrial que irá abrigar as novas empresas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing da Prefeitura de Venâncio Aires

Entretenimento

Estúdio Développé lança o projeto “Do Palco para a Cidade”

Janine Niedermeyer
março10/ 2017

O Estúdio Développé apresenta em Venâncio Aires o projeto ‘Do palco para a cidade’. O lançamento da iniciativa, que envolve um book fotográfico de bailarinos da instituição ocorreu no último sábado, 4, na sede do estúdio.

Com toda a arte da dança em diferentes cenários do dia a dia da cidade, o projeto idealizado e organizado pela proprietária Tatiana Lehapan de Carvalho, traz fotos feitas por Luiza Reckziegel Holtermann, com bailarinos em uma mistura de técnicas da dança com o contraste das ruas, faixas de pedestres, campos, entre outros ambientes.

Segundo Tatiana foram selecionadas 35 retratos de cerca de 730 feitos entre os meses de outubro e novembro de 2016. “As 35 retratam bem o objetivo do projeto além de mostrar toda a beleza da cidade. O nome do projeto foi debatido em conjunto com os participantes do projeto, até chegarmos ao título atual, o qual eu acredito que ficou perfeito”.

A exposição circular por diferentes espaços, incluindo o campus da Unisc em Venâncio Aires (3 a 20 de abril), Univates em Lajeado (25 de abril e 26 de maio), Shopping Lajeado (em junho), 6ª Noite de Gala do Estúdio Développé (8 de julho), 3ª Tarde de Artes do Estúdio (9 de julho) e Museu de Venâncio (10 a 28 de julho).

Foto: Luiza Reckziegel Holtermann/ Divulgação

Dia a Dia

Audiência Pública sobre a Penitenciária é nesta sexta-feira

Janine Niedermeyer
março09/ 2017

Com o objetivo de reunir comunidade e autoridades ligadas a segurança pública, será realizada na tarde desta sexta-feira, 10, na comunidade Nossa Senhora de Lourdes, de Estância Nova, uma audiência pública.

O encontro proposto pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB), a partir das 14h, tem como pauta os problemas que vem sendo causados pela Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (PEVA). Os transtornos causados à comunidade vem desde a inauguração da unidade prisional em setembro de 2014.

O excesso de produção e alto custo com o descarte do lixo, assim como o esgoto que corre a céu aberto, provenientes da casa prisional são alguns dos pontos que serão abordados durante a tarde.
Para o encontro, diversas autoridades municipais e estaduais foram convidadas.

Confirmaram presença a capitã da 3ª Companhia da Brigada Militar, Sheila Gaira; o gerente local da Corsan, Ilmor Dörr; o juiz da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Venâncio, João Francisco Goulart Borges; o secretário municipal doMeio Ambiente, Clóvis Schwertner; o diretor da Peva, Cláudio Augusto Limberger e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Representantes da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires; da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/RS); e da secretaria estadual do Meio Ambiente também devem estar presentes no evento.

A audiência está sendo organizada e será mediada pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (CAMOS) da Câmara de Vereadores, presidida pela vereadora Sandra Helena Wagner (PSB), vice-presidente vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e membro Clécio Espíndola (PTB).

Fonte: Vanessa Behling/AI Câmara de Vereadores

Educação

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos

Janine Niedermeyer
março09/ 2017

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, adeptos de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite.

“As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficar confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos à segurança: amplia-se a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo, os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia.

Os interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição, cujo valor ainda está sendo discutido pelo MEC. A taxa deve ser conhecida com a publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento os que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.

Segurança

Cada prova será identificada com o nome do candidato, tanto o caderno de questões quanto o caderno de respostas. “Com isso, tem instrumento a mais para identificar e eventualmente permitir a rastreabilidade, saber se, porventura, uma prova foi subtraída ou canalizada para uso indevido”, destacou Mendonça Filho.

No ano passado, operações da Polícia Federal foram realizadas no dia de aplicação do exame. As provas também teriam vazado para alguns candidatos.

Enem por computador

A consulta pública mostrou que 70,1% dos participantes são contra a aplicação do Enem por computador. A ideia vem sendo discutida desde 2012. Mendonça cogitava fazer testes de aplicação este ano.

“Imaginava que haveria receptividade maior para a prova aplicada em computador, mas é algo que acontecerá, num espaço de tempo não definido. Certamente será uma evolução que ocorrerá também para a aplicação do Enem”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil