Dia a Dia

Agricultores de Mato Leitão podem pedir isenção do IPTU

Olá Jornal
novembro14/ 2019

Os produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano de Mato Leitão devem ficar atentos ao prazo final para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A data limite neste ano é o dia 29 de novembro conforme o que prevê o Código Tributário Municipal.

As solicitações deverão ser encaminhadas diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que atende de segunda a sexta-feira no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h ás 17h. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto.

Os interessados deverão fazer o pedido apresentando a seguinte documentação: Bloco de Produtor Rural. É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar. O prazo não será prorrogado.

MORADIAS

O Plano Safra prevê neste ano financiamento de moradias para agricultores enquadrados no Pronaf. Secretaria da Agricultura e Emater estão elaborando propostas. Regras: taxa de 4,6% ao ano; valor até R$ 50 mil; financiado de 100%; prazo de até 10 anos incluídos até 3 anos de carência; construção e reforma de moradias rurais de propriedade da beneficiária final ou de terceiro cujo CPF conste na DAP da unidade familiar.

Dia a Dia

Granizo nas lavouras de tabaco é maior nesta safra

Olá Jornal
novembro14/ 2019

As precipitações de granizo nesta safra superam as verificadas no mesmo período da safra passada. Segundo o gerente técnico da Afubra, Paulo Vicente Ogliari, até o momento foram atingidas 12.839 lavouras contra 10.511 da safra anterior.

Ele afirma que as regiões de Santa Cruz e Vale do Sol foram menos atingidas mas áreas de SC e PR tiveram prejuízo muito alto pois não estavam com tabaco desenvolvido e, por isso, a indenização desse ano será superior ao mesmo período do ano passado. A chuva também tem prejudicado as plantas. “O excesso de chuva está prejudicando o desenvolvimento muitas lavouras com água empoçada e podem perder a lavoura”.

Ainda restam mais de três mil atendimentos a serem realizados. Ogliari explica que houve um atraso no atendimento devido as condições climáticas adversas e também porque os avaliadores estavam trabalhando em SC e PR, mas que não haverá problema, basta o produtor seguir o regulamento deixando as vergas de amostra.

Em relação às exportações, segundo gerente técnico da Afubra, o resultado é positivo visto que já foram exportadas 469 mil toneladas contra 365 mil toneladas no mesmo período do ano passado. No entanto, o valor comercializado está menor, US$ 3.97, quando ano passado era de US$ 4.03. “É um alento para o produtor porque as empresas estão desovando o seus estoques e quando eles forem comercializarem a produção será bom porque as empresas precisarão do tabaco,” avalia Ogliari.

 

Dia a Dia

Com área na mão, município busca recursos para o novo Distrito Industrial

Olá Jornal
novembro14/ 2019

Após receber área do Estado, Venâncio Aires agora busca recursos para tirar do papel o projeto do novo Distrito Industrial. A assinatura da escritura do repasse da área ao Município, onde funcionava a antiga Penitenciária de Venâncio, foi realizada nesta segunda-feira, 11, depois de seis anos do início das negociações. Localizado em Vila Estância Nova, na RSC-287, o lote de 83,3 hectares (833 mil metros quadrados), avaliado em R$ 7,5 milhões, precisa receber a infraestrutura necessária para estar apto a sediar novas empresas.

Será criado um projeto urbanístico da área, como aberturas de ruas, energia, esgotamento, abastecimento de água. Os lotes individuais ainda não têm tamanhos definidos e serão desmembrados aos poucos, dependendo do perfil da empresa interessada.

O valor total para garantir a infraestrutura ainda não foi estimado mas a busca de recursos financeiros ocorrerá a partir do ano que vem junto aos órgãos de fomento. Pelo menos um lote precisa estar à disposição em 2020, caso contrário o Município corre o risco de perder a área. Já o prazo para consolidar toda a infraestrutura do lote é até 2027.

“Foi a organização imobiliária que o Estado impôs no contrato para que não haja devolução”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nilson Lehmen, que envolveu-se no processo enquanto ainda integrava o governo do estado na gestão passada.

NEGOCIAÇÃO
Para destravar a negociação iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Airton Artus, o município abriu mão de cinco hectares onde está instalado o Instituto Penal Mariante. O desmembramento foi necessário pois a estrutura recebeu melhorias recentemente com financiamento federal, afim de servir para almoxarifado para a nova Penitenciária. No entanto, o objetivo do Município é buscar de volta o espaço em forma de comodato com o Estado.

REALIDADE
O prefeito, Giovane Wickert, lembrou dos impasses e do longo caminho percorrido. “O Município mais uma vez mostra que é uma cidade atrativa, competitiva, bem posicionado estrategicamente no RS e que agora tem mais uma importante área para quem aqui quiser crescer, investir e expandir.”

O vice-prefeito, Celso Krämer, salientou que o novo Distrito Industrial valorizará a região de Estância Nova. “Venâncio agora vai mobilizar ainda mais as empresas para que se instalem em nossa cidade para gerarem renda, emprego e crescerem”. O presidente do Legislativo, Eduardo Kappel, destacou os esforços da Administração para alcançar o feito histórico. “Foi preciso um colono para negociar”, referindo-se ao trabalho de Krämer que sugeriu o desmembramento da área destravando o processo.

Dia a Dia

Prefeitura concentra esforços na estruturação e implantação da Secretaria de Segurança

Olá Jornal
novembro14/ 2019

São vários meses de trabalho para que a Capital Nacional do Chimarrão ganhe, também, uma Secretaria específica para tratar das questões da Segurança Pública, pedido da comunidade, que clama por ações mais eficazes para garantir à defesa dos direitos dos cidadãos. Nesta quarta-feira, 13, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) o Prefeito Giovane Wickert explanou sobre o tema e sobre a forte atuação do Governo Municipal em parceria com a Administração Pública do Estado para implantar a Secretaria.

Com o financiamento conquistado junto ao Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento, pelo programa Cidades Mais Seguras, a Prefeitura irá concentrar esforços na compra de equipamentos como câmeras de videomonitoramento e ainda garantir recursos para manutenção e estruturação da nova Secretaria. “Um importante salto em tecnologia será dado pelo Município com a criação da nova pasta”, enfatiza Wickert. Ainda conforme o Prefeito, a proposta é adquirir diversos equipamentos também para área da segurança no trânsito, como veículos, radares; garantindo mais eficiência no trabalho de sinalização viária que atualmente é feita por uma pequena equipe de forma manual.

Wickert lembrou ainda que através da Secretaria e do financiamento de R$1 milhão conquistado com o Badesul e aprovado pela Câmara de Vereadores, será possível, ainda, apoiar de forma mais forte o Conselho Pró-Segurança Pública de Venâncio Aires (CONSEPRO), uma vez que com o patamar de Secretaria e através de recursos conquistados para a pasta, será viável o repasse de armas, coletes e outros itens para que sejam utilizados pelos órgãos de segurança no Município.  “O valor do financiamento que conseguimos está à disposição para usarmos quando e como necessitarmos dentro da Secretaria. Não significa que será utilizado todo, nem agora nem depois. Temos este saldo possível para criarmos a pasta e darmos mais condições de trabalho e segurança aos órgãos e aos cidadãos”. O contrato, aprovado na Câmara, está no Badesul e deve ser assinado em breve, para na sequência ser aberta a licitação para compra dos equipamentos. Da mesma maneira, já tramita no Legislativo o impacto orçamentário que visa a criação do cargo de Secretário de Segurança Pública e pode ser votado nos próximos dias.

Ainda de acordo com o Prefeito, a Guarda Municipal, incluída na proposta da Secretaria, não será criada no primeiro momento, e quando for, será feita de forma experimental. “Neste momento estamos focados em utilizar a tecnologia existente ao nosso favor, a favor dos Venâncio-airenses. Há muito equipamento que precisamos comprar para qualificar o nosso cerco eletrônico e é isso que iremos fazer agora. A Guarda está em um plano que será utilizado mais para frente, de forma planejada com o próprio GGI. Temos a intenção de quando for para iniciarmos o trabalho destes profissionais, que seja feito de forma gradativa, como técnicos contratados de forma temporária para testar o trabalho, as ações e então em um prazo médio longo, iniciarmos de fato a formação de uma equipe”.

CRÉDITO: AI PMVA

Dia a Dia

Sugestões de melhorias do Calçadão devem ser apresentadas até esta quinta-feira

Olá Jornal
novembro13/ 2019

Sugestões sobre a remodelação do Calçadão, no Centro de Venâncio Aires, podem ser enviadas até esta quinta-feira, 14, para a Prefeitura. O protocolo de propostas da comunidade pode ser feito através do e-mail jalila@venancioaires.rs.gov.br ou pessoalmente no Setor de Protocolos no prédio principal da Prefeitura.

De acordo com a Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo, Jalila Böhm Heinemann, até o início da tarde desta quarta-feira, nenhum novo projeto de reestruturação do Calçadão foi apresentado.

O prazo de 15 dias para receber as sugestões foi definido pelo Promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, em reunião entre Prefeitura, MP, empresários e comunidade.

Com a ausência de sugestões, a Administração Municipal trabalhará a partir de então na finalização do projeto inicial apresentado em junho deste ano, aprimorando-o em parceria com os empresários, e que deve estar concluído até o início de dezembro. Sendo que as obras, que serão arcadas em sua maior parte pelos comerciantes, devem iniciar nos primeiros meses de 2020.

As melhorias propostas vão desde a criação de novas vagas de estacionamentos, como também reformulação do passeio público e novas estratégias de ajardinamento. No entanto, o trabalho conjunto foi questionado por um grupo de arquitetos e urbanistas que levou a discussão até o Ministério Público.

Dia a Dia

Frente da Agricultura Familiar repudia retrocesso em compra para merenda escolar

Olá Jornal
novembro13/ 2019

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) divulgou nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.696/2019, em tramitação no Senado, que ameaça o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dentre outras mudanças, ao transferir para Estados e municípios a responsabilidade pela execução do programa, a proposta anula o dispositivo legal que estabelece que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar.

O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), está para ser votado na próxima segunda-feira (18), na Comissão de Educação do Senado. Presidente da FPAF, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), destaca que, ao estabelecer um mínimo obrigatório de compra de itens da agricultura familiar para a merenda escolar, a Lei 11.947, que criou o PNAE em 2009, se constituiu em uma importante política de incentivo às pequenas propriedades, ao mesmo tempo em que contribui para promover alimentação mais saudável aos estudantes. “Uma perda gigantesca para ambas as partes: agricultores e alunos. Lamentável essa matéria, certamente apresentada por alguém que não conhece nada de agricultura familiar e não tem nenhuma preocupação com a saúde das nossas crianças e adolescentes”, critica Schuch.

O deputado espera que o autor do projeto entenda os argumentos apresentados pela FPAF e altere a redação do texto, de forma a suprimir qualquer ameaça ao PNAE. “Qual a necessidade de se mudar algo que está funcionando bem? Já vivenciamos vários retrocessos em programas voltados à agricultura familiar e não podemos permitir mais este prejuízo”.

Sem classificação

Programa percorre Vales do Rio Pardo e Taquari para coleta de embalagens vazias

Olá Jornal
novembro13/ 2019

A partir de segunda-feira, 18, o Programa de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, realizado pelo SindiTabaco em parceria com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), percorrerá as regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari. 

Até o dia 29 de janeiro de 2020, produtores de tabaco de 19 municípios gaúchos poderão destinar corretamente suas embalagens, utilizados no cultivo do tabaco e também em outras culturas. Os produtores são orientados a realizar a tríplice lavagem para que as embalagens possam ser destinadas à reciclagem específica. 

“Depois da coleta, as embalagens são encaminhadas para centrais de recebimento credenciadas pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), onde passam por triagem e separação”, explica o coordenador do programa, Carlos Sehn. O inpEV estima que 93% das embalagens são recicladas; os outros 7% são incinerados.

 A ação contribui para a preservação do meio ambiente e da saúde e segurança do produtor e sua família. Segundo Sehn, o programa atende exclusivamente os produtores de tabaco, mas, como são agricultores diversificados, eles têm a oportunidade de entregar também as embalagens dos agrotóxicos usados em outras culturas.

 

SAIBA MAIS

  • O Programa é anterior à legislação que determina a devolução das embalagens às suas respectivas origens. Criado no ano 2000, antecedeu o Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
  • Beneficia 120 mil produtores, com comodidade e segurança na devolução dos recipientes em pontos de coleta localizados próximos de suas propriedades.
  • Cerca de 2 mil localidades rurais dos municípios produtores de tabaco do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina são visitadas anualmente. No Paraná, iniciativas semelhantes realizadas pelas centrais locais são apoiadas pelas empresas associadas ao SindiTabaco.
  • Em 19 anos, já foram coletadas mais de 16,5 milhões de embalagens. Mas isso não significa que o tabaco é uma cultura na qual é usado muito agrotóxico, pois as lavouras levam apenas 1,1 quilo de ingrediente ativo por hectare segundo pesquisas.
  • Quem adere ao programa e entrega as embalagens tríplices lavadas, ganha recibos, fundamentais para apresentação aos órgãos de fiscalização ambiental.
  • Mais de 90% das embalagens são recicladas e usadas na produção de outros produtos, principalmente na construção civil, como rodas e caçambas para carriolas e conduítes corrugados, caixas de descarga para sanitários e tubulações para esgoto sanitário, entre outros.
Dia a Dia

Divulgados projetos vencedores da 3ª edição do Promiea

Olá Jornal
novembro13/ 2019

A Secretaria Municipal de Esportes divulgou nesta terça-feira, 12, a lista e classificação geral dos projetos habilitados e contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador de Venâncio Aires (Promiea) 2019.
No total, 11 entidades se habilitaram e tiveram seus projetos avaliados. Após o julgamento das propostas, está aberto o período para recursos que segue até terça-feira, 19, e que deverão ser protocolados junto ao setor responsável na Prefeitura.

A divulgação dos contemplados deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro. A assinatura dos termos de convênio ocorrerá no mês de janeiro, por conta da execução ser em 2020. Na terceira edição do Promiea serão repassados R$ 435 mil aos projetos vencedores.

Projetos vencedores

– Municipal de Futebol de Campo – R$ 45 mil – Associação Esportiva de Venâncio Aires (Assoeva)
– Campeonatos multiesportivos – R$ 22 mil – Associação Esportiva e Recreativa Amizade
– Campeonato de Veloterra e Motocross – R$ 18 mil – Moto Clube Venâncio Aires (Mocva)
– Escolinhas Esportivas de BMX – R$ 14 mil – Moto Clube Venâncio Aires (Mocva)
– Escolinhas Esportivas de Futsal – R$ 14 mil – ONG Projeto Social Selo R17
– Escolinhas Esportivas de Vôlei – R$ 14 mil – ONG Projeto Social Selo R17
– Escolinhas Esportivas de Futsal – R$ 14 mil – Associação Esportiva e Cultural São Luiz
– Escolinha Esportiva de Futsal – R$ 150 mil – Associação Esportiva de Venâncio Aires (Assoeva)
– Escolinha de Futebol de Campo – R$ 90 mil – Associação Esportiva e Cultural Fiel Tribo
– Campeonato esportivo integrando comunidades do interior – R$ 18 mil – Associação Esportiva e Recreativa Serrana
– campeonatos esportivos integrando cidade e interior (futsal) – R$ 12 mil – Associação Independente Regional de Arbitragem (AIRA)
– campeonatos esportivos integrando cidade e interior (futebol 6 – sintético) – R$ 12 mil – Associação Independente Regional de Arbitragem (AIRA)
– campeonatos esportivos integrando cidade e interior (futebol de campo) – R$ 12 mil – Esporte Clube Juventude Boa Amizade

Esportes

Atleta da Escola Otto Brands é destaque no Estadual de Atletismo Sub-12

Olá Jornal
novembro13/ 2019

A atleta Kétlin dos Santos, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Gustavo Daniel Brands, foi a grande destaque individual do Campeonato Estadual de Atletismo Sub-12, realizado no sábado, 09, na Pista de Atletismo da Univates, em Lajeado.

Na competição, representando a equipe de Atletismo da Univates/AAVA, a jovem conquistou três medalhas de ouro: nos 50m, 500m e nos 150m. O evento, realizado pela Federação de Atletismo do Estado do Rio Grande do Sul – FAERGS, contou com a participação de cerca de 200 atletas de todo o Estado.

Na competição, Kétlin dos Santos esteve acompanhada do seu Professor Roberto Wessling e também do Coordenador Técnico da Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Venâncio Aires, Diego Konrad.

Política

Vereadores aprovam projetos que auxiliarão na recuperação financeira do Hospital

Olá Jornal
novembro13/ 2019

Estão aprovadas pelos vereadores a criação do Fundo Especial de Recuperação Financeira do Hospital São Sebastião Mártir (FUNHSSM) e a autorização de desvinculação de imóveis doados pelo Município à casa de saúde para possibilitar a venda destes imóveis. As duas propostas visam auxiliar na recuperação financeira do HSSM e foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 11.

Uma delas é a partir da venda de imóveis. Para isso, o projeto de lei autoriza a desvinculação de dois imóveis doados pelo Município ao hospital, de investimentos de infraestrutura da casa de saúde, permitindo assim a venda dos espaços com a finalidade de prover recursos para contribuir no Plano de Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do HSSM.

Um dos terrenos está localizado na rua 1º de Março, próximo a rua Jacob Becker, e possui 225 metros quadrados. Inicialmente o imóvel pertencia à Companhia Riograndense de Abastecimento e Saneamento (Corsan) e foi repassado ao Município. O outro está localizado onde funcionava a secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ainda em 2015 à casa de saúde.

FUNDO
A segunda proposta para auxiliar o hospital, aprovada pelos vereadores, estabelece a criação de um fundo destinado à captação e aplicação de recursos, mediante deliberação da Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.

O objetivo é a obtenção de receitas a serem aplicadas exclusivamente nas ações de recuperação da casa de saúde, permanecendo vigente enquanto as ações se fizerem necessárias. Serão constituídos como receitas do fundo aportes que venham a ser realizados pelo Poder Público Municipal; transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde; recursos de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não governamentais; produto de aplicações financeiras de recursos disponíveis; e outras receitas que lhe vierem a ser destinadas.

As receitas deverão ser utilizadas para dar cobertura a custos e despesas, aprovados pela Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM, mediante formalização em ata. A gestão caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, sob deliberação da Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.

SITUAÇÃO
Em análise econômico-financeira das demonstrações contábeis do hospital, o Poder Executivo evidenciou um descompasso entre o crescimento da receita e da despesa, sendo que no período 2014-2018 a receita cresceu em termos reais 4,45% e a despesa 16,20%, uma média anual de crescimento de 1,12% na receita ante 4% na despesa. Este descompasso causou o resultado deficitário crescente da instituição que, a cada ano, agrava mais a sua liquidez, ou seja, capacidade de pagar suas obrigações.

Ainda foi aprovado na sessão de segunda-feira, 11, mais um projeto que autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis no Loteamento Xangri-lá para abertura da rua Paulo Ruppenthal.