A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) trabalha na construção de Medida Provisória (MP) que atenda as especificidades do trabalho de diaristas na agricultura familiar. O foco é a fumicultura para o período da colheita de tabaco que, na região, ocorre a partir de outubro.
De acordo com o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, a possibilidade de uma nova legislação resultou de encontro com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira, 17, em Porto Alegre. Para isso, um formulário será enviado aos produtores para que relatem a forma de trabalho e façam sugestões do que seria importante contemplar na nova legislação. “Vamos trabalhar em duas frentes: orientação aos produtores e tentativa de construir uma legislação que atenda os produtores já nesta safra, por isso uma MP que já tem força de lei antes de passar por votação no Congresso”, explica.
Silva afirma que o ministério do Trabalho já sinalizou positivamente. “O MPT conversou com o ministro do Trabalho que se disse sensível. Pedimos ao ministro que entenda as diferenças entre grandes e pequenos produtores que não têm como contratar um diarista que trabalha para vários produtores ao mesmo tempo”.
O presidente da Fetag-RS avalia que o encontro com o MPT foi positivo e está com expectativa de solucionar a questão. “A reunião foi boa, o MPT reconhece que legislação tem uma lacuna na questão do diarista na agricultura familiar. Resolvemos? Não, mas acho que tivemos um bom encaminhamento do assunto”, prevê.
Na região, no mesmo dia, o assunto também foi pauta entre as coordenações regionais da Fetag-RS e do MPT. O encontro ocorreu em Santa Cruz do Sul.
O dirigente Sérgio Reis levou ao auditor a preocupação do setor de buscar informações, reunindo entes representativos e empresas para tentar levar a melhor orientação ao produtor. “Nossa dificuldade hoje é que as formas legais são montadas para o trabalho urbano, não existe nada para o trabalho intermitente, para o rural. Não é questão de má vontade, é que a lei não pensou no trabalho rural”, defende.
Já o MPT, segundo Reis, esclareceu que as fiscalizações fazem parte do trabalho do órgão que, por enquanto, atuou de forma orientativa, notificando os produtores sob pontos que não atendam a legislação atual.
FISCALIZAÇÕES
Nas últimas semanas a sombra das notificações feitas pelo MPT, se voltaram contra os produtores de tabaco. A situação não é nova, mas ganha força após casos de trabalho analógo à escravidão registrados no estado.
A contratação de diaristas para atuação nas lavouras foi o alvo das notificações de fumicultores de Venâncio Aires e municípios da região. Cumprimento do regramento trabalhistas e normas de proteção foram os pontos de fiscalização. Inicialmente os produtores foram notificados para apresentação de documentos e comprovação de cumprimento das normas.