O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) enviou representação à 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10) que ocorre desde segunda-feira, 05, na Cidade do Panamá. Inicialmente, o órgão que possui representação na Comissão Nacional para Implementação da Convenção (Conicq), não tinha enviado representante para o evento da Organização Mundial da Saúde. Nesta quarta-feira, 07, o MDA já acompanhou os trabalhos e participou de reuniões paralelas entre deputados estaduais, federais e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, com o embaixador do Brasil na Panamá, Carlos de Abreu e Silva.
De forma oficial o ministério que representa a agricultura familiar, confirmou a retomada do Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco. Desde 2018 a iniciativa governamental não recebe recursos públicos. O programa avalia alternativas de renda para agricultores ligados ao cultivo de tabaco. O programa iniciou em 2014, após a COP5, que ocorreu na Coreia do Sul. Em junho de 2019 o Olá Jornal publicou reportagem após solicitação via Lei de Acesso à Informação, em que o MDA apontou a aplicação de R$ 1,05 milhão no programa.
Em nota oficial o Ministério afirma que reconhece a cultura do tabaco como fonte de renda importante para os agricultores familiares do país, em especial nas regiões Sul e Nordeste. “Por isso, não podemos privar os nossos agricultores familiares da fonte do seu sustento econômico. Nesse sentido, o MDA está comprometido em apoiar os agricultores familiares que produzem tabaco no Sul e no Nordeste para que eles possam diversificar a sua produção de forma gradual e economicamente sustentável,” destaca o documento.
A participação do MDA é apontada como fundamental, pelos deputados estaduais e federais que acompanham a COP10 no Panamá. Até então, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini (Podemos), era a principal liderança política nesta defesa, por meio do Governo do Rio Grande do Sul. O grupo não conseguiu acesso ao debates da conferência e reuniões para resumo dos debates ocorrem no fim do dia ao longo da Conferência das Partes para o Controle do Tabaco.
NOTA DO MDA:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reafirma oficialmente o posicionamento feito por seu representante na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que está sendo realizada nesta semana no Panamá: a retomada do Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco.
Este é um passo significativo em nossa jornada para promover práticas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que é administrada pela Organização Mundial da Saúde, foi estabelecida em 2003 com o objetivo de abordar as questões relacionadas ao consumo do tabaco e reduzir os danos à saúde associados a ele.
Um dos pilares desta convenção é incentivar os países a considerarem a diversificação de culturas, oferecendo alternativas sustentáveis para os agricultores familiares que dependem da indústria do tabaco.
Reconhecemos a importância do tabaco como fonte de renda para muitos agricultores familiares em nosso País, especialmente nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, onde a produção de folhas de fumo é significativa.
Por isso, não podemos privar os nossos agricultores familiares da fonte do seu sustento econômico.
Nesse sentido, o MDA está comprometido em apoiar os agricultores familiares que produzem tabaco no Sul e no Nordeste para que eles possam diversificar a sua produção de forma gradual e economicamente sustentável.
Nosso programa de diversificação já foi internacionalmente reconhecido pela CQCT, e estamos empenhados em revitalizá-lo e fortalecê-lo ainda mais.
O diálogo com a sociedade será fundamental para garantir o sucesso deste projeto e para promover o bem-estar dos nossos agricultores familiares.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)