A manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignora o resultado da consulta pública sobre o tema, onde 59% dos 13.930 participantes se manifestaram contrários ao banimento. A avaliação é do presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) após anúncio do órgão regulador. A proposta de nova resolução será apresentada em reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira, 17, às 9h30min, e aponta para manter a proibição.
De acordo com Lucian, a decisão não condiz com a opinião da sociedade. “A proibição ignora a vontade dos consumidores, já que a maioria votou pelo fim do veto em uma consulta pública feita pela própria Anvisa. Temos profundo respeito pela Anvisa, inclusive tivemos algumas reuniões com a Agência, incluindo uma com o presidente Antônio Barra Torres, que foi muito aberto para ouvir o posicionamento dos consumidores diante do cenário atual. No entanto, é preciso deixar claro que manter uma postura proibitiva em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) não protege os cidadãos, especialmente os mais jovens. Ao contrário disso, a proibição joga a população diretamente nas mãos do mercado ilegal, que não tem qualquer compromisso com a qualidade dos ingredientes ou segurança dos produtos”, avalia.
Além disso, ele questiona o tempo de análise das respostas cujo prazo de envio encerrou no dia 09 de fevereiro. “O Direta verificou que basta uma análise superficial das respostas da consulta pública, para identificar que muitas pessoas responderam de forma equivocada, dizendo “sim” para a norma (Apoiando a manutenção da proibição), mas justificaram apoiando a regulamentação e uma permissão controlada do comércio de cigarros eletrônicos. Podemos concluir que essa porcentagem, de 59% que disseram ser conta o veto, pode ser ainda maior. No entanto, como representante dos consumidores, não estamos vendo um movimento por parte da Agência, em checar essas respostas de forma criteriosa, para um resultado mais fiel a realidade, que demonstra o desejo dos consumidores, que compõe a maioria dos que participaram (mais de 80%)”.
Para Lucian, a consulta não precisaria ter sido realizada se o seu resultado não for relevante para a tomada de decisão. “Também não vemos um movimento para considerar essa maioria, que é contra o veto, em uma possível reformulação da regulamentação, que poderia seguir mais de 100 países e autorizar a comercialização e importação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) para que milhões de consumidores possam ter um acesso seguro a produtos que causem menos danos que os cigarros tradicionais. Da maneira como está sendo conduzida, não entendemos o motivo para essa consulta ter sido realizada, se a intenção é manter um postura proibitiva e de criminalização do consumidor”, afirma.
Foto: Helton Nóbrega/Divulgação
