Prevista para ser votado na sessão desta segunda-feira, 22, a segunda tentativa de retornar o feriado municipal para 11 de maio foi retirada da pauta de votações pelo autor da lei, Benildo Soares (Republicanos). Sob risco de ter a lei rejeitada pela maioria dos vereadores, o autor solicitou a retirada da pauta. Com isso, a lei só pode voltar para votação no próximo ano.
A sessão desta segunda contou com participação na plateia de empresários, comerciantes, representantes da Caciva e de sindicatos. Este segmento em 2013 defendeu a alteração do feriado, para 25 de julho, por conta da proximidade do dia 11 de maio com o Dia das Mães, segunda melhor data em vendas para o setor.
Esta foi a segunda tentativa de alteração do feriado municipal na atual legislatura. Ainda no ano passado, na última reunião em dezembro, a matéria estava na pauta, mas foi retirada por Soares, pelo também risco de ser rejeitada. Desta vez, o texto foi protocolado no dia 05 de maio, iria a votação na última segunda, dia 15, mas teve pedido de vistas solicitado.
Ao anunciar a retirada do projeto de lei da pauta de votação, Soares, destacou aos presentes que busca a realização de pesquisas para ouvir a opinião da população. “O presidente prometeu realizar uma pesquisa sobre isso. Eu desafio a Caciva a realizar pesquisa também para ouvir a população.”
A decisão do vereador foi criticada pelo público que acompanhava a sessão, que queria a votação da lei na sessão desta semana, para ouvir o voto de cada parlamentar.
Além da votação prevista para a sessão desta segunda-feira, 22, do projeto alterando o feriado municipal de 25 de julho, para 11 de maio, os vereadores votaram outras 12 matérias na pauta de votações.
PAUTA DE VOTAÇÕES NA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2023
| OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0156/2023 (URGÊNCIA) | Ofício nº 156/2023 – GAB Venâncio Aires, 18 de maio de 2023. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0057/2023 (URGÊNCIA) | Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Venâncio Aires. | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0007/2023 | Altera o art. 244 da Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, que Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires e dá outras providências”. | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0008/2023 | Altera a redação do inciso VI do art. 208 da Lei Complementar nº 129, de 17 de março de 2018, que “Reedita o Código de Obras do Município de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0009/2023 | Altera a redação do caput do art. 104 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0052/2023 | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0054/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER de Venâncio Aires e cria o Fundo Municipal do Trabalho – FMT. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0056/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Empresarial à empresa MADEIREIRA HAAS LTDA, contribuinte do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0060/2023 | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0006/2023 | Claidir Kerkhoff | Institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Políticas Públicas para o Idoso” para o ano de 2023. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0007/2023 | Mesa Diretora | Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires a se filiar e a contribuir mensalmente à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS. |
| RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÕES O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0018/2023 | Benildo Soares | Altera a alínea “b”, do art. 1º, da Lei nº 3.389, de 09 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre o calendário de feriados municipais e de pontos facultativos e dá outras providências”. |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0020/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Denomina-se rua “Eduwin Augusto Bülow” o trecho de via pública código “497”, no bairro Coronel Brito, e dá outras providências; |