Projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores buscando a obrigatoriedade de vistorias periódicas em marquises, sacadas e prédios com revestimento cerâmico, que estão no limite do passeio público. A proposta da nova normativa foi apresentada pelo vereador André Puthin (PMDB). Pela matéria, a obrigatoriedade de vistoria técnica estrutural garantiria um laudo, válido por cinco anos, para avaliação das condições destas estruturas.
Se aprovada, caberá ao síndico, administrador ou proprietário do imóvel solicitar o laudo técnico e apresenta-lo ao setor responsável na Prefeitura e fixar na edificação. Em caso de não cumprimento, a lei prevê multa de até R$ 600,00 ou a interdição do local. A matéria deve ser discutida em sessão ordinária na primeira quinzena de março.
