O vereador André Kaufmann (PTB) apresentou projeto de lei para ampliar as medidas de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19 em Venâncio Aires. O projeto institui a obrigatoriedade da divulgação eletrônica no site oficial da Prefeitura de Venâncio da listagem de pessoas vacinadas pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19.
O parlamentar afirma que a medida é importante para garantir maior transparência, após afirmar ter recebido denúncias de possíveis fura-filas. No texto da lei, o parlamentar destaca que a listagem deverá contar com nome completo, número do Cartão de Saúde (sendo os primeiros números mantidos em sigilo), data da aplicação de cada dose, grupo prioritário ao qual pertence e lotação cargo ou função (no caso de vacinação prioritária por atividade profissional).
A Prefeitura de Venâncio Aires já divulga em portal eletrônico a lista de espera por vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e a lista de espera por cirurgias eletivas. “Já se tem esta metodologia, agora podemos ampliar as formas de transparência e garantir acesso ao cidadão a essas informações. Nosso objetivo é ampliar as formas de acompanhamento, para evitar possíveis dúvidas e questionamentos ao processo.”
Na justificativa ao projeto de lei o vereador afirma que a proposta não é de expor as pessoas já vacinadas. “O intuito não é expor a pessoa que foi vacinada, mas sim tornar este processo de vacinação transparente, trazendo maior segurança para os usuários, garantindo o controle social, além de coibir e intimidar possíveis tentativas de “fura-fila” ou de privilégio,” destaca o texto.
REFERÊNCIAS
A publicação das listas de vacinas aplicadas já ocorre em outras cidades gaúchas. É o exemplo de Nova Roma do Sul, um dos primeiros municípios a anunciar a medida. Após casos de pessoas fora do grupo de risco ou prioritário, a Justiça Federal também obrigou a Prefeitura de Manaus a divulgar no Portal da Transparência a listagem de quem recebeu doses. Cachoeiro do Sul também publicou até o fim de fevereiro a listagem de doses e quem recebeu os imunizantes.
INFORMAÇÕES
Ainda no dia 26 de março o vereador encaminhou Pedido de Informação ao Executivo Municipal. O parlamentar solicita o encaminhamento da relação específica da quantidade de vacinas contra a Covid-19 encaminhadas ao Município, os lotes e quais pessoas foram vacinadas com os lotes especificados. No documento Kaufmann busca as informações do lote, nome do imunizado e a ordem de prioridade na vacinação.
FOTO: Fernanda Bergmann/AI CMVA
