Lei municipal prevê redução de ISS para estimular novas empresas de tecnologia

Olá Jornal
junho10/ 2021

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo de Venâncio Aires trabalha na elaboração de legislação para incentivar a criação de novas empresas do setor de tecnologia. A expectativa é de encaminhar a medida ainda no segundo semestre para votação na Câmara de Vereadores. O objetivo é criar especificamente para o setor de inovação e tecnologia lei buscando impulsionar novos negócios do ramo e atrair a instalação de empresas ao município.

Segundo o secretário Nelsoir Battisti (PSD) o principal incentivo previsto na lei será a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), para novos empreendimentos. “É uma forma de estimular, reduzindo a carga tributária dessas empresas,” adianta.

O principal estímulo envolve a redução de 1% no ISS. Atualmente empresas deste tipo tem como alíquota 3% de tributação. O setor de inovação e tecnologia tem despontado no cenário econômico brasileiro. Além de uma indústria limpa, geram postos de trabalho e fomentam o desenvolvimento de outros setores.

No fim do ano passado foi aprovada legislação instituindo a política municipal de inovação, ciência, tecnologia e conhecimento. A lei também institui na cidade o Conselho Municipal de Inovação, buscando alinhar a cidade para a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia.

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