Os vereadores Sandra Wagner (PSB) e Ezequiel Stahl (PTB) apresentaram na última semana projeto de lei para criar programa de incentivo a melhorias no abastecimento de água dos agricultores venâncio-airenses. Chamado de “Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água e Abastecimento dos Agricultores Familiares Venâncio-airenses”, o projeto deve ser analisado em fevereiro. Pela proposta, o programa cria subsídio para a abertura de poços artesianos comunitários, ou para produtores interessados na diversificação de suas propriedades.
O incentivo também pode ser utilizado para análise da água, fornecimento de máquinas para abertura de valas, melhorias em poços existentes, aquisição de material, melhoria e proteção de fontes de água e financiamento da rede de distribuição de água, através de recursos próprios do Município. Pelo projeto de lei, o subsídio será de até 70% do valor necessário para executar o projeto e deve ter aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
A iniciativa busca se aliar ao poder público para evitar as constantes perdas na agricultura familiar, durante os períodos de estiagem. A lei prevê também a realização de chamamento público para inscrever os interessados e associações comunitárias.
“O projeto de lei autoriza a municipalidade a incentivar financeiramente as redes hídricas existentes em nosso município, bem como, aquelas que venham a ser criadas, com participação financeira nos investimentos de perfuração de poços e expansão das redes. O projeto é de extrema importância e relevância, pois atualmente a municipalidade não possui autorização legal para este tipo de investimento, deixando o gestor sem possibilidade de repassar recursos para as associações hídricas que carecem de recursos financeiros para atender suas comunidades,” justifica o texto.
