A proposta de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores e foi apresentada no dia 06 de maio. Para o proponente, Ezequiel Stahl (PTB), a legislação busca ampliar as políticas de transparência em obras públicas, para o cidadão e também para a Administração Pública. Atualmente o Portal de Transparência do município conta com espaço de acompanhamento de licitações. Pelo texto, a Prefeitura de Venâncio Aires deverá disponibilizar informações de forma didática e objetivas, sobre o órgão público ou concessionária responsável pela obra, o valor orçado, o recurso já aplicado, previsão de entrega da obra e o estágio que se encontra, com números absolutos e em percentuais.
O projeto também prevê que em caso de obras interrompidas por mais de 30 dias, o Município deverá informar o tempo de interrupção, motivos para a paralisação e quais medidas estão sendo tomadas para a retomada; o percentual executado do cronograma e data prevista para reinício e conclusão do investimento. A atualização dos sites de transparência deverá ocorrer a cada dois meses.
“A lei pretende ampliar o métodos de transparência no serviço público, especialmente as obras que estão em andamento. Além do cidadão ter mais uma forma de acompanhamento do poder público, a lei busca garantir explicações claras ao poder público, quando a paralisação ocorre por falta de repasses federais ou por desistência da empresa,” destaca Stahl.
Na justificativa da lei, o parlamentar destaca que no ano passado o Governador do Rio Grande do Sul sancionou Projeto de Lei que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado. O Projeto de Lei nº 128/19 dá total transparência e acesso integral a todos os dados referentes a obras públicas estaduais, disponíveis através do Sistema de Controle de Obras Públicas via internet.
“Destaca-se que um dos trabalhos do vereador é atuar na fiscalização da alocação do orçamento público, incluindo aí a eficiência dos gastos nas obras de responsabilidade do Município. Ademais, é cada vez mais explícito a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e investimentos do Executivo. Portanto, o acesso a estes dados legitima as ações praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos,” conclui a justificativa do projeto.
FOTO: Leandro Osório/Arquivo PMVA
