Está em tramitação na Câmara de Vereadores um aresolução da mesa diretiva que busca criar regramento para o período eleitoral, vedando condutas que possam ser classificadas como propaganda à candidaturas. O documento será votado na próxima semana, a exemplo do que ocorreu na última eleição municipal, em 2012. A medida busca evitar a utilização dos espaços do Legislativo para a promoção de candidatos.
A resolução se estende aos vereadores, servidores, estagiários e para prestadores de serviço terceirizados. Caberá ao presidente da Casa, José Ademar Melchior (PMDB), junto com os membros da mesa diretora, efetuar a fiscalização, caso contrário, ele responderá por omissão.
Está proibida a fixação ou distribuição de material de campanha eleitoral nos ambientes da Câmara Municipal, usar no ambiente de trabalho adesivo ou outra forma de identificação de qualquer candidato, realizar pronunciamento em sessão ou reunião para promoção pessoal ou propaganda, usar o estacionamento da Casa com veículo adesivado ou utilizar o banco de dados da Câmara para divulgação de material com propaganda eleitoral.
“Não podemos utilizar essa tribuna para fazer campanha, é preciso cuidado,” explica Zecão.
No mesmo sentido, Telmo Kist (PSD), que não irá concorrer neste ano, destacou a necessidade de regras claras para evitar que o pleito não seja democrático.
“A Casa Legislativa é do tamanho que os vereadores derem pra ela. A nossa função aqui não é de fazer obras, e sim de discutir e fiscalizar. É preciso dar igualdade, aquela pessoa que é atingida precisa ter espaço de igualdade, por isso é fundamental uma resolução å os debates neste período,” destaca
A partir da resolução os vereadores que buscam reeleição terão que evitar falar em benefício próprio, para não se prejudicar perante a Justiça Eleitoral.
Além disso, qualquer tipo de discurso com cunho político ou de defesa a outro candidato será contrário ao que determina a resolução da mesa diretiva e suscetível a punição.
