Os dados de acompanhamento dos repasses constitucionais para os municípios do Rio Grande do Sul apontam que o primeiro mês de 2022 fecha com redução de 4% na estimativa inicial de repasses à Prefeitura de Venâncio Aires no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa apontava que seriam encaminhados ao cofre municipal em ICMS para janeiro R$ 4.112.235,97. Entretanto, foram direcionados ao Município, R$ 3.948.518,11.
O governo estadual já divulga a estimativa de repasses para as prefeituras no primeiro trimestre. Em fevereiro, o valor estimado é de R$ 4.508.598,90. Já para março, a estimativa aponta que serão direcionados ao caixa venâncio-airense por meio do ICMS, R$ 4.399.794,10.
A Constituição Federal determina que os Estados repassem aos municípios 25% do ICMS arrecadado. Compete à Secretaria da Fazenda apurar o índice de participação de cada município de acordo com critérios definidos em lei. A variável mais importante do cálculo do índice do ICMS, correspondendo a 75% do seu valor, é o Valor Adicional Fiscal – diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do imposto em um determinado município.
FPM
Outro valor considerável para os Municípios é federal, repassado por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro mês de 2022 fechou com elevação de 7,3% do valor inicial projetado para a Prefeitura de Venâncio. Janeiro a estimativa era de direcionar R$ 3.349.307,03, quando foram pagos ao tesouro municipal R$ 3.594.166,52.
