A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou lei na sessão desta segunda-feira, 06, que estabelece o desconto para os contribuintes venâncio-airenses que optarem em pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 em cota única. A Administração Municipal estipulou desconto de 2% para o pagamento em cota única e mais 8% para o “bom pagador” – contribuinte sem débitos junto ao Município em taxas e tributos.
Os prazos de pagamento e opções de parcelamento serão definidos em decreto municipal. O IPTU de 2022 será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último boletim Focus com projeção de inflação acumulada de 2021 projeta 10,15% de elevação no índice.
O valor da taxa de Coleta do Lixo será cobrado em cota única, com data de vencimento determinado em decreto. Os contribuintes contemplados com desconto pelo programa IPTU Verde, deverão fazer o pagamento do imposto por cota única.
Segundo a secretária Fabiana Keller, as opções de parcelamento também serão definidas em decreto municipal, mas devem ficar nos patamares de 2021. Neste ano, a opção de parcelamento do tributo foi de oito vezes. A cobrança em 2022 deve iniciar em março, com a emissão e entrega dos carnês do tributo.
