O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou em seu portal os números municipais de investimentos em saúde e educação de 2015. Em um comparativo de 2014 com o ano passado, Venâncio Aires apresentou recuo nos índices de aplicação, apesar de ter se mantido no mínimo exigido por lei, tanto na educação (de 25%) como em saúde (de 15%).
No entanto, a diminuição percentual não representou menos recursos aplicados nas áreas, pois os valores e percentuais legais acompanhados pelo órgão estadual referem-se as receitas do Município de impostos e transferências, sendo que existem outros recursos que são aplicados, incluindo os recebidos da União e do Estado, que não integram os índices.
A secretária-adjunta da Fazenda, Marinete Bortoluzzi afirma que o olhar do Tribunal dentro dos limites legais é importante para que se faça valer a lei, mas preocupa ao mesmo tempo que não demonstra a eficácia. “Por exemplo, em 2015 investimos 28% do orçamento em saúde, mas isso cai para os 19,58% a partir dos dados do TCE”.
Na visão do secretário municipal de Educação, Emerson Eloi Henrique, no que diz respeito ao ranking, onde a Capital do Chimarrão perdeu posições, o fator é algo relativo, variando conforme a caracaterística de cada cidade. “Tem fatores como transporte escolar na zona rural, entre outros. O índice constitucional é de 25% e estamos acima”.
FAP
Porém, na Capital do Chimarrão, conforme avaliação do prefeito Airton Artus, parte do caixa está comprometido com o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAP) – R$ 30 milhões – e as verbas destinadas ao pagamento de financiamentos, cerca de R$ 20 milhões.
Desta forma, o recurso aplicável diminui. “Se tirar os valores aplicados no FAP e nos financiamentos, os percentuais de investimento em saúde e educação aumento consideravelmente”. Se os recursos destinados ao fundo e ao pagamento dos programas de investimentos não fossem contabilizados na porcentagem, Artus estima que o recurso aplicado na saúde alcançaria os 26% e na educação seria de 32%.
IMPOSTOS
“Mesmo assim, estamos destinando R$ 50 milhões por ano para educação e outros R$ 40 milhões para a saúde, é um esforço enorme para garantir serviços e melhorias”. O que ainda ajuda a compreender melhor, é o fator da arrecadação de impostos.
A secretária-adjunta Marinete conclui afirmando que é importante considerar numa análise de investimentos, a capacidade gerencial de Venâncio Aires, através da conquista de recursos por meio de projetos e convênios para investimentos na Educação e Saúde. “Em especial em obras fundamentais para a manutenção do ensino e da saúde, que não utilizam destes recursos de impostos e transferências”.