A implementação da lei (15.958/23) que determina a classificação do tabaco na propriedade rural foi abordada na manhã desta quarta-feira, 01, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do RS. O objetivo foi debater de que forma a legislação aprovada em janeiro se dará na prática, uma vez que esta será a primeira safra completa desde a sua entrada em vigor.
No encontro realizado pelos deputados Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT) e Cláudio Branchieri (Podemos) foram apresentados pontos de dúvida por parte das empresas quanto a aplicabilidade da lei, entre elas a inviabilidade operacional, não havendo classificadores suficientes para atender as mais de 68 mil propriedades gaúchas. Segundo o secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, o estado possui 15 classificadores no total, sendo 7 ligados ao tabaco.
Além disso, afirmam que a mudança poderá fragilizar o Sistema Integrado de Produção, em vigor há mais de 100 anos. “Significa uma ruptura do sistema integrado de produção. Porque indústria vai fornecer insumos e assistência técnica gratuita se não terá garantia de comercialização? É um sistema centenário de produção. A lei ainda tira a liberdade do produtor de levar o tabaco até a indústria para classificação”, explica o representante do Sinditabaco, Carlos Sehn.
Por outro lado, as entidades representativas dos produtores defendem a viabilidade da aplicação da lei. Elencaram as dificuldades de negociação na indústria e argumentaram que a pauta foi amplamente debatida. “A indústria que mudou nos últimos 3 anos, classificando na indústria. Já vinha sendo feito e agora passa a ser legitimado em lei. Este tema para Fetag está vencido, batalhamos muito para que fosse aprovado”, afirmou o presidente da Fetag Carlos Joel da Silva.
Após 2h30min de audiência conjunta entre as comissões da Economia e Agricultura, o deputado Elton Weber (PSB) enfatizou que o debate não invalida a lei que está em vigor, sendo que o Estado já posicionou que o texto não necessita de regulamentação. Sendo assim, apelou as partes que haja mais diálogo e equilíbrio para a aplicação da lei e adiantou que a contestação da mesma deve ser feita poder Judiciário. “Que se se sente para discutir como se aplica estando em vigor para que se possa iniciar um processo de classificação na propriedade”, recomendou.
Participaram ainda o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, os deputados Edivilson Brum (MDB), Pedro Pereira (PSDB), Gustavo Victorino (Republicanos) e Luciano Silveira (MDB); Afubra; representantes do MAPA e MDA; produtores de tabaco e sindicatos.
FOTO: Juliane Bergmann
