Governo Federal proíbe bets no Brasil e determina retirada dos sites a partir de 6 de outubro

Olá Jornal
setembro26/ 2026

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A proibição alcança tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos on-line e cassinos virtuais.

A partir da publicação da MP, ficam proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos permanecerão disponíveis para que os apostadores retirem os valores ainda existentes nas contas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar no país.

Prazo para devolução

O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das operações e a devolução dos saldos. Até 5 de outubro, os próprios apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos recursos. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

A medida também determina a retirada de peças publicitárias e de patrocínios relacionados às bets. Novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial ficam proibidas imediatamente, enquanto materiais já contratados poderão permanecer em circulação até 5 de outubro.

As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além da possibilidade de suspensão parcial ou total das atividades. O governo também anunciou o reforço das estruturas de fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Projeto prevê criminalização

Além da medida provisória, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes relacionados às apostas de quota fixa. A proposta prevê pena de quatro a seis anos de reclusão e multa para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas.

Também estão previstas penas de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem divulgar ou fizer publicidade de apostas, captar apostadores, utilizar dados pessoais para essa finalidade, facilitar financeiramente as operações ou fornecer aplicações de internet destinadas às apostas. O projeto prevê agravantes em situações que envolvam crianças e adolescentes, dados sobre histórico de apostas ou transtornos relacionados ao jogo.

A proposta também alcança os chamados jogos on-line, como os cassinos virtuais. A criação das novas infrações por meio de projeto de lei ocorre porque a Constituição não permite que uma medida provisória trate de matéria penal.

Justificativa

Durante o anúncio em São Paulo, Lula afirmou que tomou uma decisão que considera necessária diante dos impactos das apostas sobre as famílias. O governo enquadrou a proibição em um pacote de medidas voltadas à proteção econômica das famílias e ao combate ao endividamento.

A decisão ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026. Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, Lula já havia criticado as plataformas de apostas e associado o avanço das bets ao endividamento e a problemas familiares. A medida provisória, no entanto, possui efeitos imediatos e ainda tramitará no Congresso Nacional. A própria página oficial do Planalto registra a MP nº 1.394/2026 como em tramitação.

Cronograma

  • 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos depósitos;
  • Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos saldos;
  • A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão sair do ar;
  • 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
  • 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução;
  • A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar devoluções em casos de impedimento.
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