A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores e Produtoras da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Assembleia Legislativa, inicia o ano com pautas em defesa dos agricultores. O grupo representativo será mantido na nova legislatura e pretende alinhar os debates em duas frentes, a primeira sobre o cumprimento da lei de classificação do tabaco na propriedade. E outra, em preparação à 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, que ocorre em novembro.
As informações foram adiantadas à reportagem do Olá Jornal, durante a posse dos deputados estaduais, realizada na última terça-feira, 31. A frente é liderada pelo deputado Zé Nunes (PT), autor da lei sobre a classificação na lavoura. Segundo ele, o cumprimento da lei será pauta no primeiro encontro da comissão, ainda no mês de fevereiro. “Nós precisamos equiparar a força do produtor de tabaco com a de quem compra e industrializa. A classificação que deixou de ser fiscalizada pelo Mapa, trouxe injustiça, e prejudicou o produtor. Hoje as empresas não estão preocupadas em fazer a negociação de preços, porque na hora de comercializar fazia a manobra para classificação,” comenta.
Nesta primeira reunião serão convidadas a integrar os debates as entidades representativas dos produtores, e também das indústrias. “Vamos convidar entidades ligadas à defesa dos produtores, e também o Sinditabaco, para aplicar a lei. Caberá a estas entidades fiscalizar a aplicação da legislação. Não existe uma cadeia forte se todos não estão sendo valorizados como precisam,” destaca.
COP10
Em ano de Conferência das Partes do Controle do Tabaco, que ocorre no fim de novembro na Cidade do Panamá, representantes da Assembleia Legislativa também se envolvem nos debates preparatórios. A Frente Parlamentar em Defesa do Produtor, do Parlamento Gaúcho deve realizar encontros preparatórios e ampliar os debates em defesa da cadeia produtiva. “Vejo que precisamos estar apropriados do acordo da Convenção-quadro. O Brasil entrou neste tratado, com um dispositivo claro de não limitar a produção. Ele é um tratado de saúde, mas que dialoga com a produção. Não podemos fechar as portas, precisamos levar a nossa posição,” afirma.
Nunes finaliza destacando que o papel dos deputados é de defesa dos agricultores ligados à cadeia produtiva. “A produção de tabaco nos três estados do Sul tem uma importância significativa. São 75 mil famílias só no Rio Grande do Sul, em torno de 140 mil famílias além dos trabalhadores da indústria. Pretendo fazer uma boa discussão, fazer uma participação produtiva e propositiva na COP do Panamá,” conclui.
A COP10 ocorre de 20 a 25 de novembro. A 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3) será realizada de 27 a 30 de novembro. A Cidade do Panamá vai receber os debates, que tratam de ações públicas dos países membros do tratado de saúde para diminuir o consumo de cigarros. Após dez anos os debates do tratado global de controle do tabagismo voltam para a América Latina. A última edição no continente foi realizada em 2010 em Punta del Este, quando ocorreu a COP4.
FOTO: Guerreiro/Agência ALRS
