Um estudo conduzido pela assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) revela que juntos, nos municípios de Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sul, Venâncio Aires e Vera Cruz, o gasto com o comércio informal alcançou a marca dos R$ 3,2 bilhões no último ano. Os municípios listados fazem parte da base operacional do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) e refletem a realidade compartilhada em todo o país. Estima-se que a chamada “Economia Subterrânea”, termo utilizado para classificar o comércio informal de bens e serviços, alcance, anualmente, 17,8% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional. Mobilizadas, entidades contam com a parceria do consumidor para promoção do consumo legal e consciente.
Os dados apurados pela área econômica da Fecomércio-RS levam em consideração estudos nacionais, realizados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Usado como parâmetro para formatação da estimativa local, o índice releva que o varejo e os prestadores de serviço deixaram de faturar cerca de R$ 3,2 bilhões, apenas no último ano, em decorrência da economia subterrânea. “Este termo é utilizado para classificar atividades comerciais não declaradas aos poderes públicos, cujo objetivo é sonegar impostos, ou manter a atividade na informalidade”, explica a executiva do Sindilojas, Gicele de Arruda.
A executiva ressalta que a informalidade gerada nas transações da chamada economia subterrânea prejudica o desempenho do varejo, pois compete, de maneira desleal com as lojas físicas e o varejo tradicional, que funciona mediante o pagamento de impostos e a regularidade das operações. “Além disso, a aquisição de produtos sem procedência verificada, como itens comercializados de maneira informal é um risco ao consumidor. Muitos destes produtos têm origem duvidosa, fruto de falsificação e até mesmo de crimes de descaminho e contrabando”, ressalta Gicele.
Conforme o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, os dados disponibilizados pela Fecomércio-RS exibem um problema social e fiscal sérios. Segundo ele, se por um lado a compra e venda de produtos de maneira irregular prejudica o consumidor, do outro, tira das lojas físicas e regularizadas o consumidor. “Este é um prejuízo pago por toda a sociedade, pois além do empresário que sente a queda nas vendas e não consegue investir, ou até mesmo gerar mais oportunidades de trabalho, a população sofre também, pois são valores que não ingressam nos cofres públicos, na forma de impostos”, alerta Spode.
No mesmo ano-base que serve como comparativo ao estudo da Fecomércio-RS, o comércio foi o setor que mais gerou oportunidades de emprego em Santa Cruz do Sul – município polo da região de abrangência do Sindilojas-VRP. O saldo positivo foi de 400 vagas, geradas em 2024. “O comércio formal é um dos motores da economia local. Gera oportunidades, receita e se transforma em impostos que financiam serviços públicos. Para que tenhamos uma economia robusta, é necessário que a informalidade da economia subterrânea seja, duramente combatida”, complementa Spode.
Lei contra informalidade
Com o apoio da Fecomércio-RS, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o ingresso do Projeto de Lei (PL) 15/2020, de autoria do deputado estadual Issur Koch (PP), prevendo a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECI). Conforme o PL, servirá para promover a integração entre órgãos públicos e entidades privadas, realizando ações de fiscalização, educação e combate à informalidade, além de fortalecer o ambiente de negócios.
Embora seja ainda um projeto que, não tenha data definida para ir à votação em plenário, a iniciativa é um ensaio do poder público para fortalecer o varejo e ajudar a proteger a economia dos efeitos nocivos da informalidade. “É uma ação importante, que pode ser amplificada na atuação dos municípios, por meio da fiscalização e da conscientização do consumidor, que na ponta, tem papel decisivo para eliminar a economia subterrânea”, complementa o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode.
CRÉDITO: SindiLojas VRP/Nascimento MKT