Líder na negociação da aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o Brasil está sendo chamado a aprovar a regulamentação dos novos produtos de nicotina e tabaco. Considerados alternativas de redução de danos, os dispositivos cumprem, na visão de especialistas, o que está estabelecido no artigo 1 do tratado. “Controle do tabaco significa uma gama de estratégias de oferta, demanda e redução de danos que visam melhorar a saúde de uma população, eliminando ou reduzindo o consumo de produtos de tabaco e exposição à fumaça do tabaco”, afirma o texto.
Sendo assim, devem ser aprovados no país que elaborou o texto base do documento. Mais do que isso, atuou como interlocutor no convencimento dos países, avessos à aprovação, de que o tratado não atuaria na restrição do plantio de tabaco, principal entrave para a assinatura.
Esta atuação foi realizada pelo então embaixador do Brasil em Genebra, Celso Amorim. Coube a ele o trabalho de montar o texto da CQCT e costurá-lo junto aos demais países. Tamanho esforço foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2003 quando recebeu um prêmio pela liderança no controle global do tabaco por lançar a pedra fundamental sobre a qual foi construída a CQCT.
Para o ex-diretor executivo de doenças não transmissíveis e saúde mental da OMS, Derek Yach, Amorim está em posição estratégica mais uma vez como atual assessor especial da Presidência da República. Agora, de fazer a interlocução com as autoridades brasileiras pela aprovação dos novos produtos.
É hora de encontrar um velho conhecido. Como diretor de gabinete da diretoria geral da época, onde liderou o desenvolvimento da CQCT, Yach lembra da atuação de Amorim e acredita que ele está mais uma vez na hora certa, no lugar certo. “A maioria das pessoas sabe que será capaz de obter cigarros eletrônicos com bastante facilidade. Oficialmente eles foram proibidos pelo governo, e você não deveria querer ir por esse caminho, deveria querer que o governo alinhasse as políticas”, avalia.
Da mesma forma, o especialista em redução de danos, Dr. Delon Human exorta o governo brasileiro a cumprir o tratado. “Nossa esperança é que o advogado Amorim, agora assessor do Presidente Lula, lembre-se dos dias em que negociou o tratado. Lembre-se que a estratégia de redução de danos foi parte disso, mas nunca foi totalmente desenvolvida.”
As manifestações ocorreram durante Seminário da Aliança Pan-Americana para a Redução de Danos (PAHRA), realizado em maio em São Paulo. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre estes produtos deve sair até o fim do ano.
