Integrantes da comissão representativa dos produtores de tabaco, formada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e pela Federação da Agricultura (Faesc) e dos Trabalhadores Rurais (Fetag, Fetaesc e Fetaep) do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foram recebidos na tarde de hoje, 12 de maio, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, onde realizaram um relato sobre os impactos negativos decorrentes da negociação de tabelas de preços separadas por empresa no setor do tabaco. Eles foram recebidos pelo presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, e pelo chefe de gabinete, Paulo Henrique de Oliveira. A audiência no Cade foi solicitada pelo deputado federal Heitor Schuch, a pedido da Afubra.
Os representantes apontam que a adoção de tabelas individuais de preços no setor do tabaco tem gerado insegurança, falta de previsibilidade e desequilíbrios nas relações entre produtores e indústrias. As entidades argumentam que, no sistema integrado, o agricultor assume compromissos produtivos antes de conhecer os preços finais da safra, o que torna essencial a existência de regras claras e estáveis. Até 2008/2009, havia negociação conjunta e tabela única de preços mínimos, modelo considerado mais seguro pelos produtores. Nos últimos anos, porém, as tabelas separadas por empresa ampliaram as diferenças de remuneração: na safra 2025/2026, a variação entre a melhor e a menor tabela superou 10%. Segundo as entidades, essa disparidade leva produtores a firmarem contratos com mais de uma empresa para reduzir riscos.
Diante desse cenário, Afubra, Fetag, Fetaesc, Faesc e Fetaep solicitaram ao Cade esclarecimentos sobre a possibilidade de retomada do modelo de negociação conjunta, com a definição de uma tabela única de preços mínimos construída de forma transparente entre representantes dos produtores e da indústria. As entidades destacam que o objetivo não seria limitar a livre concorrência, mas buscar um mecanismo capaz de assegurar previsibilidade, estabilidade e equilíbrio econômico aos produtores rurais. O pedido também abre espaço para que o Cade indique alternativas juridicamente viáveis para mitigar os impactos observados no setor. As entidades se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com informações necessárias à análise da matéria.
A representação dos produtores entende que o resultado da reunião foi muito positivo. “O presidente do Cade ouviu nossas argumentações e disse que há espaço para um bom entendimento. Há, sim, a possibilidade de liberação para que possamos negociar com o SindiTabaco uma tabela mínima única para os produtores. Ficamos, agora, responsáveis por encaminhar um documento com toda a documentação e as explicações necessárias, para que o tema seja analisado pelo colegiado do Cade. Após esse julgamento, eles nos darão uma resposta por escrito, informando se podemos ou não seguir com esse trabalho de negociação única.”
A comitiva foi formada, pela Afubra (presidente Marcilio Drescher e segundo-secretário Carlos Joel da Silva); pela Fetag (presidente Eugênio Zanetti, e secretária e coordenadora estadual de juventude e responsável pela cadeia produtiva do tabaco, Camila Rode); pela Fetaesc (vice-presidente Luiz Sartor); pela Faesc (vice-presidente da regional Norte, Francisco Eraldo Konkol); pela Fetaep (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ivaí, Claudinei Brylak). Participaram ainda, o deputado federal Heitor Schuch e a assessoria Jurídica do CNA.
