A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou, na tarde desta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 94/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Entre os principais pontos apresentados pelo contador do Legislativo, Dieizon Guidetti de Lima, esteve a previsão de aproximadamente R$ 8,42 milhões para as emendas impositivas dos vereadores no próximo ano.
Do total estimado, cerca de R$ 3,83 milhões correspondem às emendas de bancada, enquanto R$ 4,59 milhões serão destinados às emendas individuais dos parlamentares. Os valores integram o planejamento orçamentário previsto para 2027 e permitem que os vereadores indiquem recursos para ações, projetos e serviços de interesse público, conforme as regras aplicáveis às emendas impositivas.
Distribuição dos recursos por bancada
Conforme os dados apresentados na audiência pública, a distribuição das emendas de bancada considera a composição partidária do Legislativo municipal. O PDT, que conta com cinco vereadores, terá a maior parcela prevista, de R$ 1.276.672,75.
Confira os valores estimados para cada bancada:
• PDT (5 vereadores): R$ 1.276.672,75
• PP (3 vereadores): R$ 766.003,65
• MDB (2 vereadores): R$ 510.669,10
• PL (1 vereador): R$ 255.334,55
• Podemos (1 vereador): R$ 255.334,55
• PSB (1 vereador): R$ 255.334,55
• Republicanos (1 vereador): R$ 255.334,55
• PSD (1 vereador): R$ 255.334,55
Emendas individuais
Além dos recursos destinados às bancadas, cada vereador deverá contar com aproximadamente R$ 306.401,46 em emendas individuais. Desse valor, 50% — cerca de R$ 153.200,73 por parlamentar — deverão ser destinados à área da saúde, conforme os dados apresentados na audiência.
A previsão possibilita que os vereadores indiquem a aplicação dos recursos em iniciativas que atendam às demandas da comunidade, respeitando os percentuais e os critérios legais estabelecidos. Os valores apresentados são estimativas constantes do planejamento orçamentário para 2027 e poderão ser detalhados no decorrer da tramitação e elaboração do orçamento municipal.
Planejamento orçamentário
A audiência pública também abordou a previsão consolidada de receitas de R$ 490,4 milhões para 2027, considerando a Prefeitura e o Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), além das despesas previstas e das prioridades da administração municipal.
A discussão da LDO integra o processo de transparência e participação popular na definição das prioridades e na organização dos recursos públicos para o próximo exercício.