A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 20, ocorreu em horário antecipado. Os encontros seguem ocorrendo no Plenarinho João Jorge Hinterholz, na parte da tarde. As sessões ordinárias iniciam às 16h nas segundas. Na reunião desta semana, ações de apoio aos atingidos pela enchente histórica do início do mês tiveram espaço nos debates.
A pauta de votações contava com 10 matérias, sendo dois projetos de lei, que foram baixados após pedido de vistas. Um projeto do Executivo autoriza a Administração Municipal a receber doação de imóvel da Condusvale Distribuidora de Material Elétrico. O lote busca cumprir como medida compensatória para cumprimento da lei de parcelamento de solo, que obriga a destinação de 5% da área computável para espaço verde e 10% para área institucional. O terreno está localizado no loteamento Eisermann. Esta lei seria votada em regime de urgência, porém, por solicitação do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), a matéria será votada na próxima reunião. Outra lei que teve pedido de vistas por parte do vereador Diego Wolschick (PP) cria gratificação pelo exercício de função (GF), de agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação no Legislativo Municipal.
Entre as matérias aprovadas na tarde desta segunda-feira, Gerson Ruppenthal (PDT) é autor de moção de apelo que será enviada ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e demais deputados, apoiando projeto de lei que trata sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para obras de reconstrução e recuperação do Rio Grande do Sul. O pedetista aprovou ainda moção de aplauso ao venâncio-airense Lucca Pyetro Rodrigues pelas conquistas gaúcha e nacional pela categoria Sub-6 do Grêmio
Elígio Weschenfelder (PSB), é autor de moção de apelo que será enviada à Caixa Econômica Federal, para que o banco estatal destine imóveis populares retomados por irregularidades em Venâncio Aires, para famílias atingidas pelas cheias.
Outra moção aprovada tem autoria do vereador Sid Ferreira (PDT), que será direcionada ao secretário nacional de proteção e defesa civil, Wolnei Woff Barreiros, para que seja feito o remanejamento dos R$ 10 milhões que seriam destinados à obra de contenção em Vila Mariante, para a construção dos lotes habitacionais em Estância Nova. O Governo Municipal pretende criar na localidade um espaço para destinar aos moradores do segundo distrito.
Nelsoir Battisti (PSD) é autor de moção de apelo que será encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, para que recursos e benefícios de apoio às enchentes no Rio Grande do Sul sejam válidos e disponíveis para todos os atingidos pelas enchentes, de acordo com levantamento das Prefeituras.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO Mº 146/2024 que encaminha o Projeto de Lei nº 066/2024 para votação em regime de urgência.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2024 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O projeto autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens imóveis para fins de cumprimento da previsão legal constante no § 1º do art. 71 da Lei Complementar nº 013 de 12 de dezembro de 2007.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2024 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. O projeto cria gratificação pelo exercício de função – GF de Agente de Contração, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0035/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL. A Moção de aplauso será endereçado ao venâncio-airense Lucca Pyetro Rodrigues pelas conquistas gaúcha e nacional pela categoria Sub-6 do Grêmio.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO 0038/20024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco e demais deputados em apoio à PL 1537/2024 que dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul afetado pela maior catástrofe climática já registrada.
APROVADA POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0041/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à Caixa Econômica Federal, para solicitar a destinação dos imóveis retomados por irregularidades nos programas de habitação popular, no âmbito do município, às pessoas que perderam seus imóveis na enchente de abril/maio de 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0042/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SID FERREIRA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sr. Wolnei Wolff Barreiros, para que seja feito o remanejamento dos R$ 10 milhões de reais que seriam destinados à obra de contenção em Vila Mariante, para a construção dos lotes habitacionais na localidade de Estância Nova, pretendida pelo governo municipal.
APROVADA A MOÇÃO N° 0043/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Apelo é endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, Arthur Lira, Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; para que os recursos e benefícios repassados ao Estado do Rio Grande do Sul, sejam válidos e disponíveis para todos os atingidos pelas enchentes de acordo com levantamento das Prefeituras.
RETIRADA DA PAUTA DE VOTAÇÃO A MOÇÃO N° 0044/2024 POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A moção de apoio à tramitação do Projeto de Lei n°1.551/2024, que busca destinar 50% (cinquenta por cento) do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0021/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PSDB. O requerimento solicita que seja dilatado o prazo para o remanejo das emendas impositivas.