O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Daniel Meirelles Fernandes Pereira, afirma que a 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) não influenciará a decisão da agência sobre cigarros eletrônicos. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 07, durante encontro entre a comitiva brasileira e o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, acompanhado da delegação do Brasil na Convenção.
Com uma Consulta Pública aberta sobre o tema até a sexta-feira, 09, o grupo formado por deputados, prefeito, entidades representativas dos produtores e dos trabalhadores da indústria manifestou reocupação com o tema uma vez que a COP10 está debatendo os novos produtos.
De acordo com Pereira, as discussões sobre o tema na COP10 não irão interferir nas decisões em âmbito nacional sobre o assunto. “Não haverá decisão de um dia para o outro sem passar pelo processo regulatório. Nada vai acontecer nesta Conferência das Partes. Nada foi discutido e sequer foi mencionado hoje”, declarou.
Questionado sobre o órgão regulador seguir recomendações de implementação de medidas direcionadas em outras edições do evento, ele ressaltou que “a Anvisa cumpre o que já foi internalizado no decreto do ordenamento jurídico nacional, se houver.”
CONSULTA
O diretor da Anvisa, responsável pela setor de tabaco, explicou que a análise das contribuições não tem prazo e vai depender do volume de envios. Após o encerramento da consulta, a área técnica recebe os dados e faz o relatório a ser encaminhado ao relator, o presidente Antônio Barra Torres, que poderá manter ou modificar o seu parecer e então levá-lo a a diretoria colegiada.
Sobre o peso da consulta no processo, revelou que o esta etapa pode modificar o parecer da agência que hoje mantém a proibição dos produtos. “A consulta pode mudar 100% o convencimento da Anvisa. A consulta não é vinculante ao voto do relator”.