A Câmara de Vereadores vota nesta sexta-feira, 16, projeto de lei que estipula os descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, as opções de parcelamento serão definidas em decreto, porém, devem manter os mesmos moldes dos anos anteriores. Para o próximo ano, o Município terá desconto de 2% sobre o valor do IPTU para o pagamento em cota única.
Para os contribuintes contemplados com descontos no Programa IPTU Verde, que garante redução do tributo por ações ambientais, os valores deverão ser pagos em cota única, até a data limite estabelecida em decreto. Além disso, no texto da lei, está previsto mais 8% de desconto para o bom pagador, ou seja, contribuintes sem débitos vencidos junto ao Município até o fim deste ano.
Para o contribuinte contemplado com o benefício da isenção do IPTU para o próximo ano, o valor da Taxa de Coleta de Lixo 2023 será cobrado em cota única, a ser paga pelo valor de lançamento, até a data limite de vencimento determinado em decreto.
O projeto de lei que estipula os descontos do imposto será votado na sessão extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 16, a partir das 16h. Se aprovado, será elaborado o decreto estipulando as datas de vencimento para pagamento e projeção de parcelamento, também com os dias limites para o pagamento das parcelas.
