Em reunião com a Gerente de Fiscalização de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jaqueline Godoy articulada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB), o deputado estadual Elton Weber (PSB) cobrou que multas aplicadas a concessionárias sejam revertidas para indenizar perdas causadas pela falta de luz em eventos climáticos como os ocorridos em janeiro no Rio Grande do Sul, quando milhares de pessoas ficaram mais de dez dias sem energia elétrica.
A sugestão foi encaminhada por Weber em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e tem apoio do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, a Resolução nº 1.000 da ANEEL não menciona o ressarcimento de danos não elétricos e, no caso de danos elétricos, é restrita e burocrática. “É revoltante o desrespeito com as pessoas, que além de não contar com energia de qualidade, com serviço de qualidade, também não são indenizadas. A legislação não ampara o cidadão, fere o Código de Defesa do Consumidor. É preciso estabelecer novos parâmetros, não dá mais”, diz Weber.
A Gerente de Fiscalização de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jaqueline Godoy, disse que isto só seria possível através da formulação de um projeto de lei que determine a destinação de recursos provenientes das multas. Em conjunto com Schuch, o deputado pretende estudar a formulação de uma proposição neste sentido.
O deputado reforçou que os problemas de fornecimento de energia elétrica envolvendo a CEEE Equatorial prosseguem no Estado, como em Arroio Grande onde mais de 300 famílias estão sem luz há 22 dias. Dentre as reclamações frequentes estão falta de comunicação com as empresas, interrupção dos serviços, demora no reestabelecimento da energia elétrica, gerando perda de produção, e picos de energia que queimam aparelhos e equipamentos.
Também participaram da reunião remota o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, e os coordenadores regionais da Fronteia Oeste, Milton Brasil, e da Região Sul, Derli Oliveira de Melo.
CRÉDITO: AI Elton Weber/PSB-RS
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