A Comissão de Assuntos Municipais aprovou na manhã desta terça-feira (12) o relatório final da subcomissão de fiscalização e prazos da concessão da RSC 287. A relatora foi a deputada Kelly Moraes (PL). Os parlamentares também aprovaram, em votação conclusiva, dois projetos de lei e um parecer a PL. No período dos Assuntos Gerais, o bloqueio na ERS 705 e a produção de fertilizantes foram os temas debatidos. O encontro foi comandado pelo presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).
Relatório final da subcomissão
Em sua fala, a relatora Kelly Moraes destacou que o objetivo da subcomissão foi ser um canal entre a comunidade, o poder público e o poder concedente. Com atuação por 120 dias, a subcomissão analisou o processo de concessão da RSC 287 à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos e ressaltou os seguintes pontos:
- Garantir por parte da concessionária e do governo do estado o compromisso de integrar a sociedade como parte do processo, consultando-a sobre futuras alterações.
- Buscar a realização de um maior número de passarelas para os moradores que precisam se deslocar para as escolas, postos de saúde e o comércio.
- Estabelecer uma relação mais próxima dos municípios e da comunidade com o governo do estado e a concessionária Sacyr.
- Supervisionar a execução do projeto de duplicação da rodovia, em especial no que se refere aos prazos definidos pela concessionária.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.
CRÉDITO: AI ALRS
FOTO: Marcelo Oliveira
