A noite desta quarta-feira, 24, será de debates na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, sobre o projeto de implantação da Guarda Municipal. O encontro público inicia às 19h no plenário Vicente Schuck e deve reunir representantes da Administração Municipal, parlamentares, entidades ligadas aos profissionais que atuam em guardas, e a comunidade. O debate foi proposto pelos vereadores Elígio Weschenfelder (PSB), e Ezequiel Stahl (PTB).
Na última semana, Weschenfelder, popular Muchila, visitou a Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul. Para o parlamentar o debate é fundamental para informar a população sobre os custos na implantação da Guarda. “Não é uma questão de ser contra ou a favor. Estamos querendo ouvir todos. É a oportunidade do Executivo Municipal apresentar custos para implantação e necessidades de futuros investimentos,” argumenta.
O parlamentar destaca ainda que as atividades dos guardas municipais, se a criação do departamento se confirmar, terão atuação restrita.
Na última semana, a sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a atuação como força policial. “Essa decisão coloca as guardas municipais como órgão de segurança das praças e prédios públicos, devem zelar pelo bem público. A decisão do STJ inclusive afirma que estas equipes não podem exercer atribuições das polícias civis e militares, inclusive somente em situações excepcionais, podendo realizar abordagens de pessoas e a busca pessoal,” comenta Muchila.
FOTO: Divulgação/AI Vereador Muchila