Durante a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Corsan/Aegea em Venâncio Aires, realizada na última terça-feira (9), uma informação chamou a atenção dos vereadores: nenhuma via pública onde houve intervenções da concessionária foi oficialmente recebida pelo Município como definitivamente concluída.
A declaração foi feita pelo Procurador-Geral do Município, Gustavo Von Helden, durante depoimento à comissão. Segundo ele, existem indícios de falhas na execução dos serviços de recomposição dos pavimentos após as obras de implantação da rede de esgoto, especialmente em relação à compactação do solo, drenagem e recuperação do asfalto.
Conforme o procurador, o Município já notificou formalmente a concessionária em razão dos problemas identificados e solicitou avaliações técnicas para verificar a qualidade das obras executadas. Os laudos estão sendo elaborados por engenheiros da administração municipal e poderão embasar futuras medidas administrativas ou até judiciais.
Von Helden também informou que a fiscalização vem sendo realizada diariamente por servidor designado, com registros fotográficos e georreferenciados dos locais vistoriados. Além disso, a Prefeitura solicitou à empresa o cronograma completo de abertura e fechamento de valas para acompanhamento das intervenções.
A situação tem gerado insatisfação entre moradores, principalmente em ruas que apresentam afundamentos, irregularidades no pavimento e dificuldades de circulação após a passagem das equipes da concessionária. Durante a oitiva, o procurador reconheceu que há reclamações recorrentes relacionadas à recomposição das vias e confirmou que reuniões já foram realizadas entre o Município e a empresa para tratar do tema.
A informação de que nenhuma obra foi oficialmente aceita como concluída reforça uma das principais linhas de investigação da CPI, que busca apurar a qualidade dos serviços prestados pela Corsan/Aegea e os impactos das obras de saneamento na infraestrutura urbana do município.
Os vereadores integrantes da comissão deverão dar continuidade às oitivas nas próximas semanas, ouvindo outros representantes da administração municipal e da concessionária.
A projeção do presidente da CPI, vereador Nilson Lehmen (MDB) é de encerrar os trabalhos da comissão até o fim deste mês. Ao longo dos próximos encontros serão ouvidos representantes da empresa e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
FOTO: Divulgação/AI CMVA