A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) começa a definir a pauta de discussões da 10ª Conferência das Partes (COP10) e da 3º Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. Os encontros ocorrem em novembro, de 20 a 25 e de 27 a 30, respectivamente, no Panamá.
Para a COP10, estarão na pauta a implementação dos artigos 9 e 10 sobre regulação de conteúdo e divulgação de produtos de tabaco (incluindo narguilé, cigarro eletrônico e tabaco aquecido); publicidade, promoção e patrocínio do tabaco: representação do tabaco no entretenimento mídia; produtos do tabaco novos e emergentes; ações de controle do tabaco voltadas para o futuro (em relação ao artigo 2.1 que trata da implementação de medidas além daquelas exigidas pela CQCT); implementação do artigo 19 sobre responsabilidade da indústria e contribuição da CQCT para a promoção e cumprimento dos direitos humanos. Apenas para o tema publicidade, promoção e patrocínio está previsto um projeto de decisão. Aos demais serão apresentados relatórios de especialistas. No entanto, os países podem apresentar projetos de decisão sobre os temas em debate durante o evento.
Já na MOP3, o debate será sobre os sistemas de rastreamento, incluindo o ponto focal global de compartilhamento de informações; roteiro, cronogramas e etapas para conduzir pesquisas baseadas em evidências e assistência à implementação e cooperação internacional. Em ambos eventos serão tratadas possíveis alterações nos regimentos e o avanço na implementação dos tratados com dados e metas a serem cumpridas.
FOTO: Divulgação/FCTC/OMS
