A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira, 12, a votação da proposta que libera a venda de cigarros eletrônicos, os “vapes”, no Brasil e proíbe o consumo e a comercialização para menores de idade. O texto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A análise da proposta foi interrompida após a aprovação de um pedido de audiência pública. O debate público será realizado de forma conjunta com as comissões de Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, por onde o projeto, se aprovado pela CAE, ainda precisará passar antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza, mediante registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção, o consumo, a venda e a exportação e importação de dispositivos eletrônicos para fumar — com ou sem nicotina e tabaco. O comércio de cigarros eletrônicos é proibido no país desde 2009, em razão de uma resolução da Anvisa.
Em 2022, a proibição foi mantida, mas a decisão poderá ser revista em nova análise da diretoria colegiada da Anvisa prevista para este ano.
