A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 28, o relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10. Agora o documento será encaminhado ao Governo Federal com a posição do Parlamento Gaúcho sobre o tema, após audiências públicas realizadas nos municípios.
O documento, relatado pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP), aponta medidas de proteção aos produtores e a cadeia produtiva, durante os debates da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, na Cidade do Panamá, a partir do dia 20 de novembro. “O relatório trouxe uma lista de pedidos e recomendações para o Governo Federal, Estado e entidades empresariais, buscando garantir apoio a cadeia produtiva durante a conferência.”
O relatório será encaminhado buscando também garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva.
As vereadoras de Venâncio Aires, Sandra Wagner (PSB) e Claidir Kerkhof (União), participaram da sessão Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. No Legislativo Municipal está instalada também uma Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco.
