Após aprovar todos os itens de sua agenda, a 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) se encaminha para o fim. O encerramento nesta sexta-feira, 12, é possível com o andamento adiantado das pautas. As decisões ainda dependem de aprovação na plenária final desta sexta, no entanto, já foram aprovadas na sua totalidade nesta quinta-feira, 11. Inicialmente o evento estava previsto para encerrar no sábado, 13.
Destacam-se nesta edição as medidas arrecadatórias, que visam sustentar as ações globais de controle do tabaco. Uma delas é o fundo de investimento, no valor de US$ 50 milhões para a CQCT e US$ 25 milhões para o Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito. Se baseará em fontes únicas de capital e poderá receber contribuições financeiras voluntárias e de outras fontes públicas e privadas que atendam aos requisitos de não possuírem relação com a indústria do tabaco. O Banco Mundial será o credor sob supervisão de um comitê.
Além disso, os países aprovaram uma declaração de recuperação financeira da pandemia da Covid-19. A proposta apresentada pelo Irã tem como objetivo fortalecer a arrecadação recursos, entre eles de impostos, como fonte para a recuperação econômica dos países no pós-pandemia.
As decisões buscam dar solução a um problema comum descrito por muitos países – a falta de recursos financeiros suficientes para fortalecer adequadamente as medidas de controle do tabagismo. A indisponibilidade financeira foi a principal dificuldade apontada no Relatório de Progresso da CQCT, o que colocou o plano para estabelecer um fundo de investimento de capital está no topo da agenda da COP9.
A COP9 já é a maior da história, com o recorde de participação de 161 países, do total de 182 (181 países + União Europeia) membros ativos.