MUDANÇAS NA CIP
A proposta do vereador Ezequiel Stahl (PTB) de reduzir o valor cobrado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ficará para o próximo ano. Os valores foram reajustados em 2018, com a proposta de criar uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerenciar o setor de iluminação pública. Sem conseguir concretizar a proposta, o Governo Municipal tentou terceirizar parte dos serviços, mas também houve questionamentos judiciais. Ainda este ano o parlamentar propôs reduzir os valores cobrados na conta de energia dos venâncio-airenses. O projeto de lei era analisado para ser apresentado neste ano, porém, será protocolado no início do ano que vem. Stahl ainda avalia os percentuais de redução e ajustes. O fundo específico para os recursos da contribuição conta com mais de R$ 6 milhões em caixa. A proposta inicial do vereador é de reduzir em até 25% as taxas da CIP para todos os níveis de cobrança.
SECRETARIADO
O novo governo de Jarbas da Rosa (PDT) e Izaura Landim (MDB) prepara para o próximo dia 17 de dezembro a apresentação dos novos secretários municipais. O anúncio dos nomes que irão compor o primeiro escalão do governo deverá ocorrer em coletiva de imprensa. A montagem da equipe de trabalho da nova gestão está em análise e é avaliada pelos partidos que compõem a coligação vencedora do pleito do dia 15.
TRANSIÇÃO
Nesta quarta-feira, 25, ocorre o primeiro encontro entre equipe do novo governo e do atual para a transição. O foco das ações são de continuidade dos trabalhos já em andamento, projetos de lei que ainda poderão ser encaminhados e caminhos para os primeiros meses da nova gestão. Além disso, as secretarias municipais apresentam ações em andamento, obras para serem concluídas e recursos garantidos para futuros investimentos. A equipe de Jarbas da Rosa é liderada pela vice, Izaura Landim, e conta ainda com os vereadores Tiago Quintana e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, a advogada Fabiana Keller e o professor Emerson Elói Henrique.
HOMENAGEM
A vereadora Helena da Rosa (MDB) apresentou projeto de lei para homenagear a professora Cloé Reis de Azambuja. Personalidade importante para o desenvolvimento da cultura venâncio-airense, Helena propõe denominar o prédio da Casa de Cultura, no Parque do Chimarrão, como espaço Cloé Reis de Azambuja. Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca o importante envolvimento da professora para o desenvolvimento do cenário cultural da Capital do Chimarrão. Nascida em Cerro Largo, Cloé, passou a residir em Venâncio Aires a partir de 1970. Faleceu no dia 04 de julho de 2017.
QUALIFICAÇÃO PARA CCs
O vereador Ciro Fernandes (PDT) encaminhou indicação ao Executivo para elaboração de lei que obrigue a indicação de Cargos em Comissão, com no mínimo Ensino Médio concluído. Para o vereador, a medida é uma forma de qualificar o serviço público e os cargos indicados, com a proposta de melhorar os serviços. Fernandes afirma que os cargos atualmente são ocupados por favores políticos, ou por pessoas sem o mínimo de instrução para exercer a função. Na Câmara, a indicação de assessores e cargos comissionados exige Ensino Médio. O vereador realizou uma indicação cabendo ao Governo Municipal avaliar a proposta e encaminhar um projeto de lei neste sentido.