A ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto em Venâncio Aires esteve entre os principais temas debatidos durante mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, realizada na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 23. Convidado a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pela concessionária no município, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) destacou os avanços registrados nos últimos anos e projetou que a cobertura de esgotamento sanitário poderá alcançar entre 50% e 55% da população até o final de 2026.
Conforme o prefeito, quando assumiu a administração municipal, em 2021, Venâncio Aires possuía cerca de 22% de cobertura de coleta de esgoto. Atualmente, o índice está próximo de 40%, resultado dos investimentos realizados pela concessionária na ampliação da infraestrutura de saneamento. A expectativa é que as obras em andamento permitam um novo salto ainda neste ano.
Durante a oitiva, Jarbas ressaltou que o saneamento básico representa um dos principais desafios dos municípios brasileiros e lembrou que o Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas nacionais para universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. A legislação prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e que 90% seja atendida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto.
Além da evolução dos indicadores de saneamento, a CPI também discutiu reclamações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela Corsan, cobranças nas contas de água e problemas registrados em obras de implantação da rede de esgoto. O prefeito afirmou que o município tem acompanhado de forma permanente a execução dos trabalhos e encaminhado notificações à concessionária sempre que identificadas falhas na recomposição de pavimentações ou outras irregularidades.
Entre os pontos citados estão problemas observados em vias como Carlos Wagner, General Osório, Sete de Setembro, Voluntários da Pátria e Rua Quinze de Novembro. Conforme o relato, a Administração Municipal chegou a determinar a suspensão da abertura de novas valas até que fossem solucionados os problemas existentes em trechos já executados.
O prefeito também destacou que reclamações envolvendo tarifas e cobranças foram encaminhadas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e ao Ministério Público. Segundo ele, a fiscalização municipal tem sido intensificada para garantir a qualidade das obras e o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária.
Os trabalhos da comissão têm como objetivo reunir informações para elaboração de um relatório final com possíveis encaminhamentos e propostas de melhorias para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Venâncio Aires. Os trabalhos da CPI seguirão ao longo do mês de julho para a conclusão do relatório e apresentação das conclusões.
FOTO: Divulgação/AI CMVA