A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre nesta quinta-feira, 08, a etapa de participação da sociedade no processo de regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar. A primeira audiência pública sobre o tema ocorre na sede da entidade, em Brasília, das 8h às 17h. Esta é a primeira etapa que pode ter ainda mais cinco fases: Consultas Dirigidas (internet), Grupos focais, Grupo de trabalho, Tomada Pública de Subsídios (internet) e Consulta Pública (internet), além de uma segunda audiência pública no Rio de Janeiro com data ainda a ser definida.
Durante oito horas serão ouvidos os principais agentes afetados, como o setor produtivo, órgãos governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e representantes de organismos internacionais. O objetivo é promover o debate e coletar subsídios científicos atualizados sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados a esses produtos. De um lado, a indústria busca a regulamentação dos produtos que, de acordo com o setor, provocaria menos efeitos nocivos chegando a 95% do cigarro tradicional. De outro, as instituições de saúde que confrontam os dados e ainda alertam para o índice de dependência.
A AUDIÊNCIA
Após a abertura, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco fará a apresentação introdutória do tema. Após, ocorrerão as apresentações contendo informações e evidências a respeito. Os primeiros a falar são os representantes do setor regulado e suas associações. Em seguida os órgãos governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e organismos internacionais, respectivamente. Ao fim de todas apresentações, a palavra será franqueada ao público para a realização de questionamentos. Durante a realização da audiência pública terão de ser respondidas 13 questões (veja box), por interessados e agentes afetados, para entender o problema e o seu contexto, bem como identificar suas causas e consequências.
SAIBA MAIS
Em 2009, a Anvisa publicou a resolução que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar baseado, à época, na ausência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos. Em 2016, o assunto voltou à pauta com a participação na revisão técnica da publicação “Cigarros Eletrônicos: o que sabemos?”, uma parceria entre o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e o Ministério da Saúde. Em 11 de abril de 2018 a Anvisa organizou um painel sobre o assunto. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação do setor regulado, de diversos órgãos envolvidos na redução do tabagismo no Brasil, de pesquisadores nacionais e internacionais, da sociedade civil organizada, de parlamentares e demais autoridades e do Secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT), documento internalizado pelo Brasil por meio de decreto assinado em 2006.
