Na sessão desta segunda-feira, 10, os vereadores analisaram 10 itens na pauta de votações. Porém, a volta do feriado municipal para o dia 11 de maio ganhou destaque no período de comunicações da reunião ordinária. A mudança para o feriado ser celebrado no dia 25 de julho (Colono e Imigrante) ocorreu em 2013, já que o dia 11 de maio fica próximo ao Dia das Mães. Com isso, os vereadores naquela oportunidade aprovaram alteração, como forma de evitar perdas nas vendas do comércio. Desta forma, o Aniversário de Venâncio Aires não conta com o feriado desde então.
O vereador André Puthin (MDB) defende que a população seja ouvida para decidir se o feriado volta para a data original. “Já alteramos a Lei Orgânica do Município para prever este tipo de consulta pública, utilizando a urna eletrônica, é uma questão de ajuste com a Justiça Eleitoral. É importante deixar que a população opine sobre este assunto,” destaca.
Outros vereadores apoiam o retorno do feriado municipal para o dia 11. Por outro lado, o presidente da Câmara, vereador Tiago Quintana (PDT), destacou que o Aniversário da cidade segue sendo comemorado no mesmo dia. “Isso ocorre em diversas cidades, não se deixa de comemorar o aniversário do município porque não é feriado.”
Assunto deve ser pautado ao longo dos próximos dias no Parlamento Municipal, segundo Puthin, Consultas à Justiça também serão realizadas para viabilizar um referendo sobre o assunto.
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores votaram um projeto de lei do Executivo, que altera percentuais de contratação de crédito com desconto em folha dos servidores municipais. Outras oito moções foram aprovadas. Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento para encaminhar Pedido de Informações à RGE Sul. O objetivo é de buscar informações sobre empresas que utilizam os postes para transmissão de internet, tv por assinatura e telefonia em Venâncio Aires.
RESUMO DA SESSÃO DIA 10 DE MAIO DE 2021
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0007/2021 que altera os incisos I e II do art. 70A, da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
APROVADA A MOÇÃO Nº 0084/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apoio será direcionada ao ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Vieira de Souza, ao Projeto de Lei (PL) 95/2021, de iniciativa da Deputada Estadual Franciane Bayer (PSB) que objetiva potencializar as ações de enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa, realizada no mês de Junho, já reconhecido como ‘Junho Violeta’.
APROVADA A MOÇÃO N° 0085/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção De Apelo será encaminhada à EGR, para a instalação de placas indicativas, sinalizando para ter cuidado com animais soltos nas margens da RSC 453, dos Km 01 ao km 08, em Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0087/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES CÉSAR GARCIA/PDT, TIAGO QUINTANA/PDT, SIDNEI LUÍS FERREIRA/PDT E LUCIANA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Luiz Fux, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul – OAB/RS, Sr. Ricardo Ferreira Breier, para que sejam tomadas providências de urgência nas atividades forenses, com a reabertura dos Fóruns, realização de audiências presenciais e a contagem de prazos dos processos físicos.
APROVADA A MOÇÃO N° 0089/2021 DE AUTORIA DO VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada à Endrigo Schlosser, jovem proprietário dos Supermercados Schlosser.
APROVADA A MOÇÃO N° 0090/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à RGE, para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a poda de árvores na travessa Santa Emília-Monte Belo, nas proximidades da residência de Nelson José Winckelmann, 1105, no município de Venâncio Aires. O serviço visa, além da segurança dos moradores do local, manter a continuidade no abastecimento de energia, um direito básico do consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
APROVADA A MOÇÃO N° 0091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Apelo será encaminahda ao ao Prefeito de Venâncio Aires Jarbas Daniel da Rosa, a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem – DAER, Sr. Richard Lesh Polo, a 3ª Superintendência Regional – Santa Cruz do Sul – RS, representada pelo Superintendente Sr. Leonardo do Amaral Ribeiro, para que realizem a instalação de um redutor de velocidade junto a ERS 422, próximo ao Posto Pinheiro, no Bairro Santa Tecla, neste Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0092/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite, solicitando a inclusão das Entidades Tradicionalistas ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
APROVADA A MOÇÃO N° 0093/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI LUÍS FERREIRA/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada à presidência do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), na pessoa do Sr. Marcelo Matias, Médico Presidente, pela passagem dos 90 anos de criação da entidade.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0033/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. O requerimento autoriza o parlamentar encaminhar Pedido de Informação à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., para que informe quais são as empresas que utilizam as linhas de transmissão para internet, TV por assinatura e telefonia em Venâncio Aires.
