Após ter a votação adiada na sessão anterior, o projeto que autoriza o Município de Venâncio Aires a abrir crédito especial de R$ 15,19 milhões para viabilizar a aquisição do patrimônio do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira, 24.
A proposta recebeu maioria de votos, com votos contrários dos vereadores: Elígio Weschenfelder (PSB), Sandra Silberschlag (PP), Diego Wolschick (PP), Ezequiel Stahl (PL), Jeferson Schwingel (PP) e Nilson Lehmen (MDB).
O pedido de vistas havia sido apresentado pelo vereador Diego Wolschick (PP) na sessão do dia 17. Com o adiamento, a matéria retornou à pauta nesta segunda-feira e foi novamente analisada pelos vereadores.
O recurso previsto será utilizado para o pagamento da entrada na aquisição do imóvel do HSSM. O patrimônio foi avaliado em R$ 37,19 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os R$ 15,19 milhões serão viabilizados por meio de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil e incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A proposta também prevê que o saldo restante da aquisição seja parcelado em 55 parcelas mensais de R$ 400 mil, valor que poderá ser ajustado. Segundo o Município, parte dos recursos deverá contribuir para a quitação de operações de crédito do hospital com custos financeiros mais elevados, reduzindo encargos e o valor das parcelas dos financiamentos.
Contribuição de Melhorias
A proposta aprovada por maioria de votos autoriza a instituição da Contribuição de Melhoria para custear parte das obras de pavimentação asfáltica, passeio público e sinalização viária na Vila Santa Emília. Conforme o projeto, o Município absorverá 50% do custo estimado de R$ 1,66 milhão, enquanto a outra metade será rateada entre os proprietários dos imóveis beneficiados pela intervenção. Após a conclusão da obra e a notificação, os proprietários terão 30 dias para quitar o valor à vista, com desconto de 20%, solicitar eventual isenção ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com correção pela Unidade Padrão Municipal (UPM).
Incentivos industriais
Na mesma sessão, a Câmara aprovou propostas de concessão de auxílio financeiro simplificado de R$ 18.024 para cada empresa, correspondente a 2.400 Unidades Padrão Municipal (UPMs). Os recursos serão destinados a melhorias na infraestrutura das sedes das empresas beneficiadas.
Uma das propostas contempla a S. Beatriz Meneguetti Roos Ltda., localizada no bairro Santa Tecla e atuante na fabricação de móveis planejados residenciais e comerciais em MDF.
Também foi aprovado incentivo para a Klock Manutenções Ltda., estabelecida no Centro, que trabalha com manutenção industrial de equipamentos destinados aos setores de panificação, açougue e construção civil.
A terceira empresa beneficiada é a MG Expositores Ltda., instalada na Linha Hansel, no interior do município, que atua na fabricação e comércio de móveis, incluindo móveis planejados em MDF.