A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires rejeitou, por maioria de votos, a denúncia apresentada pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB), o Muchila, contra o prefeito Jarbas Daniel da Rosa (PDT). Com a decisão do plenário, o pedido não terá prosseguimento e será arquivado.
A denúncia, protocolada pelo parlamentar com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara, solicitava a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas relacionadas à execução de obras da Corsan no município.
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador estavam a fiscalização das intervenções realizadas pela concessionária, a recomposição de vias públicas e a eventual utilização de paralelepípedos e outros materiais pertencentes ao patrimônio municipal. O documento também apontava a necessidade de esclarecimentos sobre autorizações administrativas, avaliação patrimonial, interesse público e possíveis contrapartidas envolvendo os materiais utilizados nas obras.
Durante a análise da matéria, os vereadores decidiram não acolher a denúncia. Como a admissibilidade do pedido foi rejeitada pela maioria do plenário, não será instaurada Comissão Processante e não haverá abertura de investigação por parte do Legislativo Municipal.
Votaram contra a denúncia os vereadores: Alberto Sausen (Pode), Alessandra Luisa Ludwig (PDT), André Puthin (Republicanos), Dra. Sandra Silberschlag (PP), Eduardo Luft (PDT), Everton Carlos Dias (PDT), Gerson Ruppenthal (PDT), Gilberto dos Santos (MDB), Jeferson Schwingel (PP), Luciana Regina Scheibler (PDT) e Nilson Lehmen (MDB).
Votaram a favor da denúncia os vereadores: Diego Wolschick (PP) e Ezequiel Stahl (PL). Por ser o proponente da iniciativa, o voto de Eligio Weschenfelder (PSB), a favor, não é contabilizado.
DEMAIS PAUTAS
Na sessão desta segunda-feira, 15, os parlamentares venâncio-airenses aprovaram um projeto de lei do Executivo Municipal. A matéria autoriza a contratação temporária de um professor de Arte, com carga horária de 20 horas, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 2.657,62, com aproveitamento da Banca de Classificados no último concurso público.
MOÇÕES
Os vereadores também aprovaram moções de aplauso e de apelo voltadas ao reconhecimento de conquistas locais e à busca por melhorias em serviços públicos. Foram homenageados o jovem atleta Rafael Johann Schaefer, pela conquista de um título internacional na patinação, e a Isso Digital LTDA, pela participação de destaque em uma das principais feiras mundiais de tecnologia industrial.
Também receberam apoio solicitações para ampliar a capacidade de atendimento do Posto de Identificação do município, habilitar Venâncio Aires para a realização de mutirões de cirurgias de alta complexidade pelo SUS Gaúcho e acelerar a tramitação de projeto em discussão no Congresso Nacional.