A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza nesta quinta-feira, 15, sessão ordinária de forma antecipada. A programação ocorre a partir das 18h. A antecipação ocorre por conta do feriado Farroupilha de 20 de setembro. Na pauta de votações estão 11 matérias, entre projetos de lei, ofícios e moções que serão analisadas pelos parlamentares.
Destaque para projeto do Executivo que busca autorização para utilização de recursos na saúde municipal, com inclusão suplementar de verba no orçamento deste ano. A matéria busca a aplicação de R$ 1.175.000,00. A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual depende de autorização parlamentar para garantir a utilização dos valores. Serão R$ 400 mil para melhorias de infraestrutura do Serviço de Nefrologia do Hospital São Sebastião Mártir. O valor é uma complementação das obras de ampliação dos serviços, já que ocorreu variação de mercado.
Outros R$ 625 mil será aplicados na aquisição de medicamentos e distribuição gratuita aos pacientes do SUS. Ainda, serão direcionados R$ 150 mil para o custeio de serviços especializados em saúde. Neste caso o valor irá custear atendimento de fisioterapia domiciliar para pacientes do SUS.
Outra lei que será analisa atualiza o regramento de ocupação do Parque Municipal do Chimarrão. O texto trata sobre o uso do espaço público por entidades e empresa que contam com prédios dentro da área. A medida estabelece compromissos e responsabilidades para eventos e uso permanentes dos prédios.
Os vereadores analisam ainda na sessão autorização para contratação temporária de três agentes escolares, com carga horária de 40 horas semanais. Os contratos serão por seis meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 1.608,22 mensais.
PROJETO UNIVERSITÁRIO
Na reunião ordinária desta quinta os parlamentares também votam o primeiro de uma série de projetos propostos por acadêmicos da Unisc. O projeto cria o programa Cidadania Legislativa, que estabelece medidas para ampliar a participação popular na tramitação das propostas legislativas.
MOBILIDADE
A Câmara de Vereadores discute e vota também na sessão desta quinta a criação da Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana,” em Venâncio Aires. A proposta busca garantir no Legislativo um grupo de análise da situação da mobilidade no município. A Frente Parlamentar foi proposta por Ezequiel Stahl (PTB).
ORDEM DO DIA SESSÃO 15 DE SETEMBRO 2022
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | |
|---|---|---|---|
| OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 309/2022 | Poder Executivo | Ofício nº 309/2022-GAB Venâncio Aires, 14 de setembro de 2022. Regime de Urgência. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0108/2022 (URGÊNCIA) | Poder Executivo | Autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito suplementar por redução orçamentária. Autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito suplementar por redução orçamentária. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0104/2022 | Poder Executivo | Altera a redação dos arts. 3º e 12, e insere os arts. 12A, 12B e 12C na Lei nº 5.984, de 8 de agosto de 2017, que “Reedita a Lei nº 5.514, de 14 de maio de 2014, que Dispõe sobre a utilização do Parque Municipal do Chimarrão de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0105/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0106/2022 | Poder Executivo | Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0107/2022 | Poder Executivo | Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por superávit financeiro. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0109/2022 | Poder Executivo | Autoriza alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Lei Orçamentária Anual de 2022. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0110/2022 | Poder Executivo | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0012/2022 | Sandra Helena Wagner; Alexandre Fernandes; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Renato Gollmann; Ricardo Bergmann Landim | Cria o Programa “Cidadania Legislativa” que, estabelece mecanismos de participação popular na tramitação das proposições legislativas. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0013/2022 | Ezequiel Stahl | Institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana para Município de Venâncio Aires”. | |
| MOÇÃO N° 0070/2022 | Benildo Soares; Ricardo Bergmann Landim | Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (Teste de Aptidão Física – TAF), prevista no certame. |