A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, 10, sessão interiorizada na comunidade São José, em Estância São José. Os parlamentares analisaram nove matérias na pauta de votações. O destaque foi o projeto de decreto legislativo que acolheu parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da gestão do ex-prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB), relativos ao ano de 2019.
A Comissão de Orçamento e Finanças acatou o parecer do órgão de fiscalização, com ressalvas, já que houve insuficiência orçamentária naquele ano de R$ 4,2 milhões. O ex-gestor participou da sessão, com direito a defesa do processo. Na oportunidade, Wickert, lembrou que no ano de 2019 o Município enfrentou seca histórica, enchente e socorreu o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que enfrentava dificuldades financeiras.
Após a defesa, os vereadores votaram o decreto da comissão parlamentar e aprovaram de forma unânime as contas de 2019 do governo de Giovane Wickert e do vice, Celso Krämer (PTB). Além do TCE-RS que realiza análise das contas municipais e fiscalização, cabe ao Legislativo aprovar ou não as contas anuais dos prefeitos.
RESUMO SESSÃO 10 DE OUTUBRO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0113/2022 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, criado pela Lei n° 2.906, de 21 de dezembro de 2001, que “Cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do Município, Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências” com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.408, de 17 de setembro de 2019.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0114/2022 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.627, de 04 de agosto de 2020, que “Regula o Processo Administrativo e institui o Processo Administrativo Eletrônico – PAE, no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0116/2022 que acrescenta vaga ao cargo de Assistente Jurídico, constante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras Providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0117/2022 que altera a ementa da Lei nº 7.044, de 13 de setembro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0013/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES: César Garcia/PDT; Ezequiel Stahl/PTB e Clécio Espíndola/PTB, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarando o processo 4496-0200/19-5, relativo às contas da gestão do ano de 2019.
APROVADA A MOÇÃO N° 0071/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo será endereçada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Ranolfo Vieira Júnior, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Vanius Cesar Santarosa, solicitando que a Delegacia de Polícia Civil de Venâncio Aires, receba reforços no efetivo em caráter de urgência.
APROVADA A MOÇÃO N° 0072/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Aplauso e agradecimento à RGE Sul/CPFL e em especial ao senhor Cristiano Guedes da Silva, pelo empenho e pela realização do serviço requisitado por este Vereador, de melhorias e aumento de tensão e carga na rede, está, localizada na Estrada Tangerinas, nas proximidades da residência de Samuel Schuler, na Localidade de Linha Tangerinas, interior do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0075/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FERNANDES/PSD. A Moção de Apelo é endereçada à Presidência da República, ao Ministério da Educação para que revejam os bloqueios e cortes orçamentários realizados no Sistema Educacional, mais especificamente nas Escolas Técnicas Federais IF/SUL-RS.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0058/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. O documento requer que seja oficiado o Corpo de Bombeiros Militar de Venâncio Aires, na pessoa do Tenente Morais, para que este quantifique e especifique os acidentes ocorridos no trevo de acesso principal à Venâncio Aires, nos últimos 10 anos.