Na sessão desta segunda-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou uma série de projetos de lei e proposições voltadas à organização administrativa, ao desenvolvimento rural e à valorização da comunidade local.
Entre os destaques está a lei que autoriza o Município a firmar termo de permissão de uso de duas salas do prédio da prefeitura para a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (COOPROVA). A iniciativa busca ampliar o espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar, melhorando o atendimento e fortalecendo a economia local. A estrutura está localizada ao fundos da Prefeitura de Venâncio Aires.
No mesmo objetivo, também foi aprovada legislação que autoriza a concessão de uso de um imóvel na localidade de Linha Cipó à Comunidade Maria Quitéria. O espaço, que inclui uma antiga escola e um pavilhão, será destinado a atividades sociocomunitárias até 2029, podendo ser prorrogado conforme o interesse público.
Em regime de urgência foi aprovada a lei que corrige um erro técnico na Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta ajusta a classificação de despesas da educação especial, que estavam vinculadas à função “Trabalho”, passando para a função correta, “Educação”. Conforme o Executivo, a medida não gera impacto financeiro, sendo apenas uma adequação necessária para atender às normas federais e garantir a correta prestação de contas.
INCENTIVO AO AGRO
Na área agrícola, os vereadores aprovaram legislação que altera regras do Programa de Desenvolvimento Agropecuário (PROMAGRO). A principal mudança amplia para dois anos o prazo de carência para financiamentos destinados a jovens rurais, com o objetivo de incentivar a permanência no campo, fortalecer a agricultura familiar e combater o êxodo rural.
HOMENAGENS
Além dos projetos do Executivo, a sessão também foi marcada por aprovação de leis com homenagens, que serão entregues em sessão solene no dia 06 de maio, em celebração ao Aniversário de Venâncio Aires. Foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título de “Cidadão de Venâncio Aires” a Luiz Paulo Assmann Junior, Francielli Viana Iamas e Luiz Carlos Kunzler, por iniciativa dos vereadores Luciana Regina Scheibler, Alessandra Luisa Ludwig e Gilberto dos Santos, respectivamente.
MOÇÕES
Também foram aprovadas moções de aplauso, incluindo o reconhecimento a Bruno Augusto Dorneles, destacado pela conquista no 36º FECARS realizado em Santa Cruz do Sul, e à comunidade de Linha Chafariz, que celebrou 60 anos de fundação.