A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza nesta quarta-feira, 22, a partir das 18h, mais uma sessão ordinária com pauta extensa. Entre os destaques da Ordem do Dia estão projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, alterações na legislação tributária, concessão de títulos e votação de moções.
Um dos principais itens em análise é o Projeto de Lei Executivo nº 38/2026, que autoriza a inclusão de nova ação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso e a abertura de crédito especial de R$ 18,7 mil, por superávit financeiro do exercício anterior. O valor será destinado à manutenção de ações voltadas à garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida da população idosa de Venâncio Aires.
Também em regime de urgência, o Projeto de Lei Executivo nº 40/2026 busca autorização para a contratação temporária de um médico ginecologista e obstetra, com carga horária semanal de 10 horas. O contrato previsto é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, para atender demanda considerada de excepcional interesse público na rede municipal de saúde.
Outro tema relevante da sessão será o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3/2026, que propõe mudanças em diversos artigos do Código Tributário Municipal, legislação que disciplina o sistema tributário de Venâncio Aires.
A pauta inclui ainda a votação de projetos de decreto legislativo concedendo o Título de Cidadão de Venâncio Aires a Eraldo Muller, Lucas Bilhar Menegetti, Celso Volnei Gollmann, Roque Hammes, Éder Lazzari, Sidnei Dedonatti e Edmilson Gava, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Também serão apreciadas moções de aplauso à empresa Di Campo Máquinas Agrícolas, pela conquista do Prêmio Afubra/NIMEq de Inovação Tecnológica, e a profissionais da segurança pública, bombeiros e voluntários envolvidos no resgate de uma jovem em Linha Cachoeira Baixa. Outra matéria em pauta é uma moção de apelo ao DAER, solicitando manutenção urgente da ponte da ERS-130, em Vila Mariante, além de uma moção de repúdio ao aumento do IPI incidente sobre cigarros.