A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires analisou na sessão ordinária desta segunda-feira, 30, 14 matérias na pauta de votações. Estivaram em votação projetos de lei, resoluções e moções. Além disso, os parlamentares já iniciaram a aprovbação de nomes que serão homenageados na sessão solene de aniversário de Venâncio Aires.
Entre os principais temas debatidos esteve o Projeto de Lei Legislativo, de autoria da vereadora Luciana Regina Scheibler (PDT), que altera o Código de Meio Ambiente e de Posturas para proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos. A proposta determina que a proibição vale tanto para espaços públicos quanto privados, permitindo apenas o uso de fogos de efeito visual, sem ruído, em eventos previamente autorizados pelo Município.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir a norma, com possibilidade de agravamento em casos de reincidência ou quando a infração ocorrer em locais sensíveis, como hospitais, escolas, lares de idosos e abrigos de animais. A nova legislação entra em vigor após 120 dias da publicação, garantindo um período de adaptação à comunidade.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução, apresentado pelo vereador Diego Wolschick (PP), que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco para o ano de 2026. A comissão será formada por três vereadores e terá como foco promover debates, audiências públicas e ações voltadas à valorização da cadeia produtiva do tabaco, uma das principais bases econômicas do município.
A iniciativa busca acompanhar a aplicação de legislações relacionadas ao setor, além de discutir questões como a valorização do preço do tabaco e as condições enfrentadas pelos produtores rurais. A frente também pretende ampliar o diálogo com entidades, órgãos públicos e representantes da cadeia produtiva.
Além dessas propostas, os vereadores também aprovaram projetos do Executivo que autorizam a contratação temporária por excepcional interesse público para a área da Educação, e a permissão de uso de imóvel municipal para uma associação de agricultores.
Também foram aprovadas matérias legislativas sobre denominação de via pública, concessão de títulos honoríficos e moções de aplauso, reconhecimento e apelo relacionadas a temas comunitários, esportivos e do setor produtivo.
FOTO: Guilherme Siebeneichler/Arquivo Olá