A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta segunda-feira, 11, seis matérias na pauta de votações. Dois projetos de lei do Executivo incluem valores orçamentários para obras ligadas à assistência social. O primeiro dele, autoriza crédito especial de R$ 35 mil para conclusão do Centro Dia, espaço social para acolhimento de idosos. O recurso será utilizado na aquisição de materiais de consumo, equipamentos para cozinha, quartos e banheiros. O local irá acolher pessoas adultas em vulnerabilidade e risco social, com grau de deficiência ou dependência.
Também na sessão desta segunda, o Legislativo Municipal aprovou lei que autoriza a inclusão de crédito no orçamento municipal de 2023 para a construção das novas capelas mortuárias. O valor alcança R$ 965,9 mil, que será buscado pela Prefeitura de Venâncio Aires, para repassar ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que será o responsável pela obra. A estrutura prevista será implantada onde atualmente estão as capelas Paul Harris, que estão interditadas por conta da estrutura apresentar riscos. O projeto contempla com o valor a implantação da estrutura de base, as capelas e possibilidade de construção de novos andares para ampliação futura do hospital.
PAULO GUSTAVO
Na sessão os vereadores também aprovaram a inclusão no orçamento municipal deste ano os valores federais, destinados à Lei Paulo Gustavo. Serão aplicados R$ 626,7 mil para incentivo cultural, e fomento de produções audiovisuais no município. A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, realiza audiências públicas com agentes culturais para formatar os editais de chamamento público para apresentação de projetos.
HOMENAGENS
Durante o encontro semanal os parlamentares também aprovaram homenagens. Duas moções de aplauso, do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), foram aprovadas, uma delas repassada ao Time Atlético, pela conquista do título da 1ª Taça Troféus Allgayer Futebol Sete. Também foi entregue moção a Jairo André Rippel, pela liderança comunitária e organização de campeonatos de futebol 7 em Linha Hansel.
O vereador Diego Wolschick (PTB) é autor de requerimento para homenagear o Grupo Doutores P – Multiplicadores de Alegria. A homenagem será prestada pelos 15 anos de fundação do grupo de atuação junto ao hospital.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0100/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0101/2023 que autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e abrir crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0102/2023 que autoriza o Poder Executivo a incluir Ação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, compatibilizar à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 202 e abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0064/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso será direcionada ao time atlético pela conquista do título da 1° Taça Troféus Allgayer Futebol Sete.
APROVADA A MOÇÃO N° 0067/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada para Jairo André Rippel, pela Liderança Comunitária e Organização de Campeonatos de Futebol 7 na localidade de Linha Hansel.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0083/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. O requerimento de homenagem aos 15 anos de existência do Grupo Doutores P – Multiplicadores de Alegria.